O Controle de Constitucionalide Exercido pelo Tribunal de Contas da União e a Teoria do Constitucionalismo Popular

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Luis Alberto Hungaro

Resumo

A Teoria do Constitucionalismo Popular representa construção dogmática de relevante importância para o estabelecimento de um novo diálogo institucional e abrandamento da atual supremacia do controle de constitucionalidade promovido pelo Poder Judiciário. A aproximação da Constituição ao povo, com a consequente atribuição da autoridade interpretativa à população, pode ser viabilizada pelo Tribunal de Contas da União, instituição ainda legitimada a realizar o controle de constitucionalidade e capaz de romper com a supremacia do "judicial review".

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Como Citar
HUNGARO, Luis Alberto. O Controle de Constitucionalide Exercido pelo Tribunal de Contas da União e a Teoria do Constitucionalismo Popular. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 112–128, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i1.1715. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/1715. Acesso em: 27 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Luis Alberto Hungaro, Universidade Federal de Sergipe - UFS.

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe - UFS, Brasil. Advogado e membro do Conselho Administrativo do Observatório Social de Aracaju - OSAJU, membro da Câmara temática de acadêmicos e estudiosos, da Comissão Nacional de Violência e Segurança nos Espetáculos Esportivos, do Ministério do Esporte. 

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