A FUNDAMENTAÇÃO KANTIANA DA DOUTRINA DA INCORPORAÇÃO DO BILL OF RIGHTS

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Publicado: dez 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2019.v5i2.5831
Palavras-chave:
Bill of Rights, Doutrina da Incorporação, Utilitarismo, Contratualismo, Imperativo categórico kantiano.

Conteúdo do artigo principal

Márcio Alves Figueira
Centro Universitário do Estado do Pará-CESUPA
http://orcid.org/0000-0002-2896-6048
Rodrigo Vicente Maia Mendes

Resumo

RESUMO

O artigo científico visa esclarecer a fundamentação kantiana da doutrina da incorporação do Bill of Rights. A Suprema Corte dos Estados Unidos estendeu o Bill of Rights aos Estados. Neste trabalho pretendemos demonstrar a fundamentação kantiana na doutrina da incorporação do Bill of Rights, abordando a corrente filosófica do utilitarismo e do contratualismo. Em primeiro lugar, examinaremos o precedente da Suprema Corte dos Estados Unidos Gideon v. Wainwright (1963) e em seguida analisaremos filosoficamente o precedente. Em relação aos procedimentos metodológicos esta pesquisa caracteriza-se como qualitativa e descritiva, uma revisão de literaturas por meio de livros, revistas especializadas e periódicos.

Palavras-Chave: Bill of Rights; Doutrina da Incorporação; Utilitarismo; Contratualismo; Imperativo categórico kantiano.

 ABSTRACT

The scientific article aims to clarify the Kantian foundation of the doctrine of incorporation of the Bill of Rights. The United States Supreme Court has extended the Bill of Rights to the states. In this paper we intend to demonstrate the Kantian grounding in the doctrine of incorporation of the Bill of Rights, addressing the philosophical current of utilitarianism and contractualism. First, we will examine the precedent of the United States Supreme Court Gideon v. Wainwright and then we will philosophically analyze the precedent. Regarding the methodological procedures this research is characterized as qualitative and descriptive, literature review through books.

Keywords: Bill of rights; Doctrine of Incorporation; Utilitarianism; Contractualism; Kantian categorical imperative.

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Como Citar
Figueira, M. A., & Mendes, R. V. M. (2019). A FUNDAMENTAÇÃO KANTIANA DA DOUTRINA DA INCORPORAÇÃO DO BILL OF RIGHTS. Revista Brasileira De Filosofia Do Direito, 5(2), 61–77. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2019.v5i2.5831
Edição
v. 5 n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Márcio Alves Figueira, Centro Universitário do Estado do Pará-CESUPA

Mestrando em Direito e Políticas Públicas do Centro Universitário do Estado do Pará, Defensor Público do Estado do Pará. Graduado em Direito pela Fundação Universidade Federal do Amapá/AP em 1999. Especialista pela Anhanguera-Unierp em 2011. Sub-Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Macapá, de 1999 a 2000. Procurador Geral do Estado do Amapá, no ano de 2011. E-mail: df.marciofigueira@gmail.com.

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