O COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE REDE NO SEAC E NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES

Mauricio Soares Urti

Resumo


O artigo se propõe a realizar um diagnóstico de diferença identificada na estrutura dos setores de telecomunicações e de prestação de serviços de televisão por assinatura, designados como os Serviços de Acesso Condicionado, notadamente com relação às estruturas de rede que os assistem. O diagnóstico considera a formação, evolução e os desafios impostos aos setores estudados, de modo que inspirado na doutrina das essential facilities, aponta a alternativa do compartilhamento de infraestruturas de redes e meios de rede como um caminho para os prestadores de serviços desses segmentos de mercado, recentemente pressionados a revisitarem os seus modelos de negócios.

Palavras-chave


Diagnóstico; Setores de Telecomunicações; SEAC; Compartilhamento de redes; Essential facilities

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2020.v6i1.6387

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Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-012X

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