OS LIMITES REGULAMENTADORES DA PROPAGANDA ELEITORAL NO ÂMBITO DAS REDES SOCIAIS A PARTIR DA TEORIA DOS SISTEMAS AUTOPOIÉTICOS

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: ago 18, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2020.v6i1.6628
Palavras-chave:
Propaganda eleitoral, Teoria dos Sistemas Sociais, Pluralismo Jurídico, Princípio da Sustentabilidade, Redes Sociais

Conteúdo do artigo principal

Leonel Severo Rocha
http://orcid.org/0000-0002-6971-1412
Eduardo Hoffmann
Doutorando em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos), linha de Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos (2019). Professor no Centro Universitário FAG. eduardohoffmann@hotmail.com.
http://orcid.org/0000-0001-5567-1678
Lucas Paulo Orlando de Oliveira
http://orcid.org/0000-0001-5922-7275

Resumo

Diante do contexto complexo da globalização, a formatação dogmática jurídica da modernidade, que legitimava o Estado-nação como detentor do monopólio de produção regulatória, já mais corresponde à necessidade de estruturação das relações sociais. Tem-se na Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos uma forma de compreensão da atual realidade contingente e complexa, que pode servir de balizamento para as relações entre o direito e as redes sociais, especialmente no âmbito da propaganda eleitoral nas redes sociais, como o Facebook e o Twitter.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
ROCHA, Leonel Severo; HOFFMANN, Eduardo; ORLANDO DE OLIVEIRA, Lucas Paulo. OS LIMITES REGULAMENTADORES DA PROPAGANDA ELEITORAL NO ÂMBITO DAS REDES SOCIAIS A PARTIR DA TEORIA DOS SISTEMAS AUTOPOIÉTICOS. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 155–172, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2020.v6i1.6628. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/6628. Acesso em: 12 nov. 2024.
Edição
v. 6 n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Leonel Severo Rocha

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (1979), Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1982), Doutorado pela Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales de Paris (1989), Revalidado como Doutor na área do Direito, pela UFSC, em 13/02/2003, conforme processo 23080.025472/2002-06 e Resolução n.01/CNE/2001 ) e Pós-doutorado em Sociologia do Direito pela Universita degli Studi di Lecce - Itália. Atualmente é Professor Titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, bem como Professor do PPGD da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai (URI),onde Coordena a Catedra Warat; Professor Visitante da Faculté de Droit da Universidade de Paris 1. Bolsista Produtividade do CNPq. Foi Coordenador Executivo (2012-2018 ) do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos (Mestrado e Doutorado, Capes 6).

Lucas Paulo Orlando de Oliveira

Doutorando em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos), linha de Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos (2019). Membro do Grupo de Estudos Culturas Jurídicas Comparadas, Internacionalização do Direito e Sistemas de Justiça: atores, fatores e processos entre mundialização e cosmopolitismo jurídico, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor no Centro Universitário FAG. Lucasoliveira@fag.edu.br.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

BICCA, Luiz. Racionalidade, modernidade e subjetividade. São Paulo: Loyola, 1997.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05.10.1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 18.01.2020.

BRASIL. Lei 12.034/2009 de 29 de setembro de 2.009. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12034.htm. Acesso em 19.01.2020.

BRASIL. Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm. Acesso em 19.01.2019.

BRASIL. Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. História. Disponível em https://www.nic.br/historia/. 201?. Acesso em 15.04.2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.527. Audiência Pública. Disponível em http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/audienciasPublicas/anexo/ADI5527ADPF403AudinciaPblicaMarcoCivildaInterneteBloqueioJudicialdoWhatsApp.pdf. Acesso em 25.01.2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Andamentos processuais da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.527. Disponível em http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4983282. Acesso em 15.04.2020.

CLEMENT, J. Facebook: Number of monthly active Facebook users worldwide as of 3rd quarter 2019. Statista. 19.11.2019. Disponível em https://www.statista.com/statistics/264810/number-of-monthly-active-facebook-users-worldwide/. Acesso em 15.04.2020.

CUPONATION. Brasil está entre os dez países com mais usuários no Twitter. Dispopnível em https://www.cuponation.com.br/insights/twitter-2019 Acesso em 25.01.2020.

CUPONATION. Usuários do Facebook. Disponível em https://www.cuponation.com.br/insights/facebook-users. Acesso em 25.01.2020.

DORSEY, Jack Patrick. Twitter. Disponível em https://twitter.com/jack/status/1189634360472829952. Acesso em 25.01.2020.

FACEBOOK. Central de Ajuda. Anúncios relacionados a temas sociais, eleições ou política. Disponível em https://www.facebook.com/business/help/208949576550051?id=288762101909005. Acesso em 25.01.2020.

GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

HJARVARD, Stig. A midiatização da cultura e da sociedade. Trad. André de Godoy Vieira. Unisinos: São Leopoldo, 2014

LOSANO, Mario. Sistema e estrutura no direito: do século XX à pós-modernidade. Vol. 3. Trad. Carlo Alberto Dastoli. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

LUHMANN, Niklas. El derecho de la sociedade. 2. ed. Trad. Javier Torres. México, D.F.: Herder: Universidad Iberoamericana, 2005.

LUHMANN, Niklas. Introdução à teoria dos sistemas. Trad. Ana Cristina Arantes. Petrópolis: Vozes, 2009.

LUHMANN, Niklas. Law as social system. Trad. Klaus A. Ziegert. Oxfordshire: Oxford, 2004.

REVISTA CONSULTOR JURÍDICO (CONJUR). Juíza do RJ manda suspender WhatsApp e reclama de resposta em inglês. 19.06.2016. Disponível em https://www.conjur.com.br/2016-jul-19/juiza-manda-suspender-whatsapp-reclama-resposta-ingles . Acesso em 25.01.2020.

ROCHA, Leonel Severo da. Autopoiese e teoria do direito. In: SCHWARTZ, Germano. Judicialização das esferas sociais e fragmentação do direito na sociedade contemporânea. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. p. 9-28.

ROCHA, Leonel Severo da. Epistemologia jurídica e democracia. São Leopoldo: Unisinos, 1998. 164 p.

ROCHA, Leonel Severo da. Uma nova forma para a observação do direito globalizado: policontextualidade jurídica e estado ambiental. In: STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis

Bolzan (org.) Constituição, Sistemas e Hermenêutica: programa de pós-gradução em direito da Unisinos. N. 05. 2008.

ROCHA, Leonel Severo; COSTA, Bernardo Leandro Carvalho. Constitucionalismo social: constituição na globalização. Curitiba: Apris, 2018. p. 34.

TEUBNER, Gunther. Fragmentos constitucionais: constitucionalismo social na globalização. São Paulo: Saraiva, 2016. P. 27.

TORRADO, Santiago. Uber sairá da Colômbia a partir de fevereiro. El País. 12.01.2020. Disponível em https://brasil.elpais.com/economia/2020-01-12/uber-saira-da-colombia-a-partir-de-fevereiro.html. Acesso em 25.01.2020.

TWITTER. Twitter detalha medidas contra uso indevido de robôs e desinformação. Disponível em https://blog.twitter.com/pt_br/topics/company/2017/twitter-detalha-medidas-contra-uso-indevido-de-robos-e-desinformacao.html. Acesso em 21.04.2020.