OS LIMITES REGULAMENTADORES DA PROPAGANDA ELEITORAL NO ÂMBITO DAS REDES SOCIAIS A PARTIR DA TEORIA DOS SISTEMAS AUTOPOIÉTICOS

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Publicado: ago 18, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2020.v6i1.6628
Palavras-chave:
Propaganda eleitoral, Teoria dos Sistemas Sociais, Pluralismo Jurídico, Princípio da Sustentabilidade, Redes Sociais

Conteúdo do artigo principal

Leonel Severo Rocha
http://orcid.org/0000-0002-6971-1412
Eduardo Hoffmann
Doutorando em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos), linha de Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos (2019). Professor no Centro Universitário FAG. eduardohoffmann@hotmail.com.
http://orcid.org/0000-0001-5567-1678
Lucas Paulo Orlando de Oliveira
http://orcid.org/0000-0001-5922-7275

Resumo

Diante do contexto complexo da globalização, a formatação dogmática jurídica da modernidade, que legitimava o Estado-nação como detentor do monopólio de produção regulatória, já mais corresponde à necessidade de estruturação das relações sociais. Tem-se na Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos uma forma de compreensão da atual realidade contingente e complexa, que pode servir de balizamento para as relações entre o direito e as redes sociais, especialmente no âmbito da propaganda eleitoral nas redes sociais, como o Facebook e o Twitter.

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Detalhes do artigo

Como Citar
ROCHA, Leonel Severo; HOFFMANN, Eduardo; ORLANDO DE OLIVEIRA, Lucas Paulo. OS LIMITES REGULAMENTADORES DA PROPAGANDA ELEITORAL NO ÂMBITO DAS REDES SOCIAIS A PARTIR DA TEORIA DOS SISTEMAS AUTOPOIÉTICOS. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 155–172, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2020.v6i1.6628. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/6628. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 6 n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Leonel Severo Rocha

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (1979), Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1982), Doutorado pela Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales de Paris (1989), Revalidado como Doutor na área do Direito, pela UFSC, em 13/02/2003, conforme processo 23080.025472/2002-06 e Resolução n.01/CNE/2001 ) e Pós-doutorado em Sociologia do Direito pela Universita degli Studi di Lecce - Itália. Atualmente é Professor Titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, bem como Professor do PPGD da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai (URI),onde Coordena a Catedra Warat; Professor Visitante da Faculté de Droit da Universidade de Paris 1. Bolsista Produtividade do CNPq. Foi Coordenador Executivo (2012-2018 ) do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos (Mestrado e Doutorado, Capes 6).

Lucas Paulo Orlando de Oliveira

Doutorando em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos), linha de Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos (2019). Membro do Grupo de Estudos Culturas Jurídicas Comparadas, Internacionalização do Direito e Sistemas de Justiça: atores, fatores e processos entre mundialização e cosmopolitismo jurídico, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor no Centro Universitário FAG. Lucasoliveira@fag.edu.br.
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