OS LIMITES REGULAMENTADORES DA PROPAGANDA ELEITORAL NO ÂMBITO DAS REDES SOCIAIS A PARTIR DA TEORIA DOS SISTEMAS AUTOPOIÉTICOS
Contenido principal del artículo
Resumen
Diante do contexto complexo da globalização, a formatação dogmática jurídica da modernidade, que legitimava o Estado-nação como detentor do monopólio de produção regulatória, já mais corresponde à necessidade de estruturação das relações sociais. Tem-se na Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos uma forma de compreensão da atual realidade contingente e complexa, que pode servir de balizamento para as relações entre o direito e as redes sociais, especialmente no âmbito da propaganda eleitoral nas redes sociais, como o Facebook e o Twitter.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
BICCA, Luiz. Racionalidade, modernidade e subjetividade. São Paulo: Loyola, 1997.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05.10.1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 18.01.2020.
BRASIL. Lei 12.034/2009 de 29 de setembro de 2.009. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12034.htm. Acesso em 19.01.2020.
BRASIL. Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm. Acesso em 19.01.2019.
BRASIL. Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. História. Disponível em https://www.nic.br/historia/. 201?. Acesso em 15.04.2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.527. Audiência Pública. Disponível em http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/audienciasPublicas/anexo/ADI5527ADPF403AudinciaPblicaMarcoCivildaInterneteBloqueioJudicialdoWhatsApp.pdf. Acesso em 25.01.2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Andamentos processuais da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.527. Disponível em http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4983282. Acesso em 15.04.2020.
CLEMENT, J. Facebook: Number of monthly active Facebook users worldwide as of 3rd quarter 2019. Statista. 19.11.2019. Disponível em https://www.statista.com/statistics/264810/number-of-monthly-active-facebook-users-worldwide/. Acesso em 15.04.2020.
CUPONATION. Brasil está entre os dez países com mais usuários no Twitter. Dispopnível em https://www.cuponation.com.br/insights/twitter-2019 Acesso em 25.01.2020.
CUPONATION. Usuários do Facebook. Disponível em https://www.cuponation.com.br/insights/facebook-users. Acesso em 25.01.2020.
DORSEY, Jack Patrick. Twitter. Disponível em https://twitter.com/jack/status/1189634360472829952. Acesso em 25.01.2020.
FACEBOOK. Central de Ajuda. Anúncios relacionados a temas sociais, eleições ou política. Disponível em https://www.facebook.com/business/help/208949576550051?id=288762101909005. Acesso em 25.01.2020.
GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
HJARVARD, Stig. A midiatização da cultura e da sociedade. Trad. André de Godoy Vieira. Unisinos: São Leopoldo, 2014
LOSANO, Mario. Sistema e estrutura no direito: do século XX à pós-modernidade. Vol. 3. Trad. Carlo Alberto Dastoli. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
LUHMANN, Niklas. El derecho de la sociedade. 2. ed. Trad. Javier Torres. México, D.F.: Herder: Universidad Iberoamericana, 2005.
LUHMANN, Niklas. Introdução à teoria dos sistemas. Trad. Ana Cristina Arantes. Petrópolis: Vozes, 2009.
LUHMANN, Niklas. Law as social system. Trad. Klaus A. Ziegert. Oxfordshire: Oxford, 2004.
REVISTA CONSULTOR JURÍDICO (CONJUR). Juíza do RJ manda suspender WhatsApp e reclama de resposta em inglês. 19.06.2016. Disponível em https://www.conjur.com.br/2016-jul-19/juiza-manda-suspender-whatsapp-reclama-resposta-ingles . Acesso em 25.01.2020.
ROCHA, Leonel Severo da. Autopoiese e teoria do direito. In: SCHWARTZ, Germano. Judicialização das esferas sociais e fragmentação do direito na sociedade contemporânea. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. p. 9-28.
ROCHA, Leonel Severo da. Epistemologia jurídica e democracia. São Leopoldo: Unisinos, 1998. 164 p.
ROCHA, Leonel Severo da. Uma nova forma para a observação do direito globalizado: policontextualidade jurídica e estado ambiental. In: STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis
Bolzan (org.) Constituição, Sistemas e Hermenêutica: programa de pós-gradução em direito da Unisinos. N. 05. 2008.
ROCHA, Leonel Severo; COSTA, Bernardo Leandro Carvalho. Constitucionalismo social: constituição na globalização. Curitiba: Apris, 2018. p. 34.
TEUBNER, Gunther. Fragmentos constitucionais: constitucionalismo social na globalização. São Paulo: Saraiva, 2016. P. 27.
TORRADO, Santiago. Uber sairá da Colômbia a partir de fevereiro. El País. 12.01.2020. Disponível em https://brasil.elpais.com/economia/2020-01-12/uber-saira-da-colombia-a-partir-de-fevereiro.html. Acesso em 25.01.2020.
TWITTER. Twitter detalha medidas contra uso indevido de robôs e desinformação. Disponível em https://blog.twitter.com/pt_br/topics/company/2017/twitter-detalha-medidas-contra-uso-indevido-de-robos-e-desinformacao.html. Acesso em 21.04.2020.