O DIREITO À ALIMENTAÇÃO NA PANDEMIA: O Princípio Jurídico da Fraternidade como garantia de Saúde e Desenvolvimento

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Publicado: dez 29, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2020.v6i2.7063
Palavras-chave:
Pandemia. Alimentação. Agricultura. Desenvolvimento Sustentável. Fraternidade.

Conteúdo do artigo principal

FRANCISCO GERLANDIO GOMES DOS SANTOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIIPE
http://orcid.org/0000-0001-5212-4839
CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
http://orcid.org/0000-0002-2834-9699

Resumo

A pandemia de COVID-19 já levou à morte mais de cem mil brasileiros. A doença impõe um debate sobre o papel do Estado na segurança alimentar e na agricultura sustentável, que foram diretamente atingidas pelo isolamento social. O presente artigo, fruto a pesquisa exploratória doutrinária, objetiva fundamentar atuação do Poder Público durante a pandemia, pelo Princípio da Fraternidade, para a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 02 da Organização das Nações Unidas, que prevê metas para erradicação da fome, melhoria da segurança alimentar, da nutrição e da agricultura sustentável.

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Como Citar
DOS SANTOS, FRANCISCO GERLANDIO GOMES; MACHADO, CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA. O DIREITO À ALIMENTAÇÃO NA PANDEMIA: O Princípio Jurídico da Fraternidade como garantia de Saúde e Desenvolvimento. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 01–21, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2020.v6i2.7063. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/7063. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 6 n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

FRANCISCO GERLANDIO GOMES DOS SANTOS, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIIPE

Mestrando em Direito pela UFS. Especialista em Gestão Estratégica de Segurança Pública, pelo ISEIB Delegado de Polícia Civil do Estado de Sergipe

CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

Doutor pela PUC-SP(2014). Mestre pela UFC (1999). Professor de Direito Constitucional da UFS e da UNIT/SE. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe
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