O DIREITO À ALIMENTAÇÃO NA PANDEMIA: O Princípio Jurídico da Fraternidade como garantia de Saúde e Desenvolvimento

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Publicado: dic 29, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2020.v6i2.7063
Palabras clave:
Pandemia. Alimentação. Agricultura. Desenvolvimento Sustentável. Fraternidade.

Contenido principal del artículo

FRANCISCO GERLANDIO GOMES DOS SANTOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIIPE
http://orcid.org/0000-0001-5212-4839
CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
http://orcid.org/0000-0002-2834-9699

Resumen

A pandemia de COVID-19 já levou à morte mais de cem mil brasileiros. A doença impõe um debate sobre o papel do Estado na segurança alimentar e na agricultura sustentável, que foram diretamente atingidas pelo isolamento social. O presente artigo, fruto a pesquisa exploratória doutrinária, objetiva fundamentar atuação do Poder Público durante a pandemia, pelo Princípio da Fraternidade, para a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 02 da Organização das Nações Unidas, que prevê metas para erradicação da fome, melhoria da segurança alimentar, da nutrição e da agricultura sustentável.

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Cómo citar
DOS SANTOS, FRANCISCO GERLANDIO GOMES; MACHADO, CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA. O DIREITO À ALIMENTAÇÃO NA PANDEMIA: O Princípio Jurídico da Fraternidade como garantia de Saúde e Desenvolvimento. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 01–21, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2020.v6i2.7063. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/7063. Acesso em: 19 dic. 2024.
Número
Vol. 6 Núm. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

FRANCISCO GERLANDIO GOMES DOS SANTOS, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIIPE

Mestrando em Direito pela UFS. Especialista em Gestão Estratégica de Segurança Pública, pelo ISEIB Delegado de Polícia Civil do Estado de Sergipe

CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

Doutor pela PUC-SP(2014). Mestre pela UFC (1999). Professor de Direito Constitucional da UFS e da UNIT/SE. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe
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Citas

ABDALA, Vítor. Trabalhadores autônomos somam 24 milhões, diz IBGE. Agência Brasil, Economia, Notícia. 28 jun. 2019. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-06/trabalhadores-autonomos-somam-24-milhoes-no-pais-diz-ibge. Acesso em: 21 de jun. 2020.

AMADO, Guilherme. A covid e a pressa de 31 milhões de brasileiros. Época. São Paulo: Globo, p. 26-27. 29 jun. 2020.

ANJOS FILHO, Robério Nunes dos. Direito ao Desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2013.

AQUINI, Marco. Fraternidade e direitos humanos. In: BAGGIO, Antonio Maria(Org.). O Princípio Esquecido/1. São Paulo: Cidade Nova, 2008.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Martin Claret, 2003.

BAGGIO, Antonio Maria(org.). O Princípio Esquecido/1. São Paulo: Cidade Nova, 2008.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 26 jun. 2020.

________. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Agro 2017, resultados definitivos. 2017. Disponível em: https://censos.ibge.gov.br/agro/2017/templates/censo_agro/resultadosagro/estabelecimentos.html. Acesso em: 08 ago. 2020.

________. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Secretaria Especial de Articulação Social. Indicador 2.1.2 - Prevalência de insegurança alimentar moderada ou grave, baseado na Escala de Experiência de Insegurança Alimentar (FIES). Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/objetivo2/indicador212. 2020. Acesso em: 08 ago. 2020.

_________. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Desafios em desenvolvimento. Questões de desenvolvimento: medindo o bem-estar das populações. 2009 . Ano 7. Ed 55, 17/11/2009. Acesso em 27 set. 2020.

________. Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8078.htm. Acesso em: 27 jun. 2020.

________. Ministério da Saúde. Brasil confirma primeiro caso da doença. Disponível em: https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46435-brasil-confirma-primeiro-caso-de-novo-coronavirus. Acesso em: 21 de jun. 2020.

________. Ministério da Saúde. Depressão: causas, sintomas, tratamentos, diagnóstico e prevenção. Disponível em: http://saude.gov.br/saude-de-a-z/depressao. Acesso em: 21 jun. 2020.

BRITTO, Carlos Ayres. O humanismo como categoria constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

BARZOTTO, Luís Fernando. Fraternidade: uma aproximação conceitual. In: MACHADO, Carlos Augusto Alcântara; BARZOTTO, Luciane Cardoso; MACHADO, Clara Cardoso. DIREITO E FRATERNIDADE: em busca da concretização. Aracaju: EDUNIT, 2018.

BECK, Ulrick. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. 2 ed. São Paulo: Editora 34, 2011.

CARBINATTO, Bruno. Resumindo: qual a diferença entre lockdown e quarentena? Superinteressante. São Paulo, maio 2020. Seção Saúde. Disponível em: https://super.abril.com.br/saude/resumindo-qual-a-diferenca-entre-lockdown-e-quarentena/. Acesso em: 05 ago. 2020.

COWSPIRACY: o segredo da sustentabilidade. Produção de Kip Andersen e Keegan Kuhn. Roteiro: Kip Andersen e Keegan Kuhn, 2014. 1 vídeo (90 min). Netflix. Disponível em: https://www.netflix.com/search?q=cospiracy&jbv=80033772&jbp=0&jbr=0. Acesso em: 4 jul. 2020.

GOMES, Laurentino, ESCRAVIDÃO – VOLUME I. Do primeiro leilão de cativos em Portugal até a morte de Zumbi de Palmares. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2019.

HOBBES, Thomas. Leviatã. Matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. (Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva). 3. ed. São Paulo: AbrilCultural, 1983. Col. Os Pensadores.

ISTO É. Novo coronavírus foi fabricado acidentalmente em laboratório chinês, diz descobridor do HIV. Da Redação, 17 abr. 2020. Disponível em: https://istoe.com.br/Novo-coronavIrus-foi-fabricado-em-laboratorio-chines-diz-descobridor-do-HIV. Acesso em: 6 ago. 2020.

JABORANDY, Clara Cardoso Machado. A Fraternidade no Direito Constitucional Brasileiro: Um Instrumento para Proteção de Direitos Fundamentais Transindividuais. Tese(Doutorado em Direito Público) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/20048/1/CLARA%20CARDOSO%20MACHADO%20JABORANDY.pdf. Acesso em: 1 ago. 2020.

LOUREIRO, Rodrigo. Estudo revela os produtos mais vendidos do e-commerce durante a quarentena. Revista Exame, Tecnologia, 6 de maio de 2020. Disponível em: https://exame.com/tecnologia/estudo-revela-os-produtos-mais-vendidos-do-e-commerce-durante-a-quarentena/. Acesso em: 27 jun. 2020.

MACHADO, Carlos Augusto Alcântara. A Fraternidade como categoria jurídica: fundamentos e alcance(expressão do constitucionalismo fraternal). Curitiba: Appris, 2017.

MACHADO, Carlos Augusto Alcântara; BARZOTTO, Luciane Cardoso; MACHADO, Clara Cardoso. DIREITO E FRATERNIDADE: em busca da concretização. Aracaju: EDUNIT, 2018.

NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2020. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em: 9 ago. 2020.

________ Entrega de alimentos a estudantes tem continuidade no Brasil durante pandemia. 2020. Disponível em: https://nacoesunidas.org/entrega-de-alimentos-a-estudantes-tem-continuidade-no-brasil-durante-a-pandemia/. Acesso em: 26 jun. 2020.

________. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. 2020. Disponível em: https://nacoesunidas.org/tema/odm/. Acesso em: 27 jun. 2020.

________. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. 2020. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/ods2/. Acesso em: 27 de jun. 2020.

________. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. 2020. Disponível em https://nacoesunidas.org/pos2015/ods2/. Acesso em: 27 de jun. 2020.

________. Rearing cattle produces more greenhouse gases than driving cars, UN report warns. 2006. Disponível em: https://news.un.org/en/story/2006/11/201222-rearing-cattle-produces-more-greenhouse-gases-driving-cars-un-report-warns . Acesso em: 30 jun. 2020.

________. Programa Bolsa Família é exemplo de erradicação de pobreza, afirma relatório da ONU. 2011. Disponível: em https://nacoesunidas.org/programa-bolsa-familia-e-exemplo-de-erradicacao-de-pobreza-afirma-relatorio-da-onu/. Acesso em: 26 jun. 2020.

PRIORE, Marry del. Em se plantando tudo dá. Histórias da Gente Brasileira. 20 abr. 2016. Disponível em: http://historiasdagentebrasileira.com.br/site/em-se-plantando-tudo-da/. Acesso em: 28 jun. 2020.

SANDEL, Michel J. Justiça – o que é fazer a coisa certa. – 17. ed. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade, tradução de Laura Teixeira Motta e revisão técnica de Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia de Bolso, 2010.

SUPIOT, Alain. Homo juridicus: ensaio sobre a função antropológica do direito. Tradução Maria Emantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007.