Empowerment and Emancipation of Subject as Assumptions of Social Participation Effectiveness

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Published: Dec 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i2.1478
Keywords:
Participatory democracy, Empowerment, Emancipation.

Main Article Content

José Roniel Morais Oliveira
Ilzver de Matos Oliveira

Abstract

This paper aims to reflect on the aspect of "empowerment" of individuals as a fundamental element for the emancipation of these with fulcrum in the realization and effectiveness of social participation. It shows that although Brazil has considerable normative openness on the subject, such imprescinde a more active society and imbricate in building a democracy that is a reflection of its people. Thus raised the goal and the problem through a hypothetical-deductive and documentary research it was possible to argue that from the social empowerment is possible both a deepening of democracy and the realization of citizens' social emancipation.

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How to Cite
OLIVEIRA, José Roniel Morais; OLIVEIRA, Ilzver de Matos. Empowerment and Emancipation of Subject as Assumptions of Social Participation Effectiveness. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 175–189, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i2.1478. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/1478. Acesso em: 19 dec. 2024.
Issue
Vol. 2 No. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO
Section
Artigos

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Author Biographies

José Roniel Morais Oliveira

Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (UNIT), Aracaju, Sergipe, Brasil. Membro pelo Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (UNIT), Aracaju, Sergipe, Brasil.

Ilzver de Matos Oliveira

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro, Brasil. Professor Pleno do Mestrado em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT), Aracaju, Sergipe, Brasil. Vice-líder e pesquisador pelo Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (UNIT), Aracaju, Sergipe, Brasil.

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