REGULACIÓN DE LA PLATAFORMA AIRBNB EN LAS CIUDADES BRASILEÑAS

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Andress Amadeus Pinheiro Santos
Valdir Alves de Vasconcelos Junior
Eduardo Brito Uchoa

Resumen

Este artículo se propone explorar las complejidades y desafíos de la regulación de la economía de la propiedad compartida, utilizando como corpus la experiencia de la plataforma digital Airbnb, que promueve el alquiler vacacional. El objetivo es destacar la necesidad de regulación de la plataforma digital Airbnb en Brasil, sin por ello agotar el tema. La justificación de la elección de este tema radica en la discrepancia entre la economía colaborativa y la economía tradicional, que ha suscitado el debate sobre la necesidad de una regulación específica que pueda nivelar los modelos de cada tipo de negocio, dejando un entorno más competitivo para todos, de modo que todas las empresas cumplan las mismas obligaciones. El método utilizado fue una referencia bibliográfica sobre el tema, comparando ejemplos brasileños e internacionales.

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Cómo citar
PINHEIRO SANTOS, Andress Amadeus; VASCONCELOS JUNIOR, Valdir Alves de; BRITO UCHOA, Eduardo. REGULACIÓN DE LA PLATAFORMA AIRBNB EN LAS CIUDADES BRASILEÑAS. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 2, 2025. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2024.v10i2.10865. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/10865. Acesso em: 26 mar. 2025.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Andress Amadeus Pinheiro Santos, IDP-DF

Abogado especialista en Derecho Inmobiliario, Registral, Notarial y Urbanístico por la UNISC-RS, estudiante de Máster en el IDP-DF. Miembro consultor del Consejo Federal de la Comisión de Derecho Inmobiliario de la OAB (2022-2025). Miembro del Comité de Contencioso Inmobiliario y de Innovación y Tecnología del Instituto Brasileño de Derecho Inmobiliario (IBRADIM). Actualmente es socio de Amadeus Santos Advogados Associados. MBA en Gestión Empresarial por la FGV. Management por la Universidad de Ohio - USA y Real Estate e-Propety Management por la Universidad de Miami-USA. Conferenciante. Experiencia.

Valdir Alves de Vasconcelos Junior, IDP-DF

Possui graduação em Direito pela Universidade Nilton Lins (2017). Atualmente é advogado - ECOMIX MOAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS, conselheiro administrativo do INSTITUTO DE TECNOLOGIA E INOVACAO EVERESTE e socio - Malta, Ardaya, Alves de Vasconcelos - Advogados Associados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em DIREITO. Com mais de seis anos de experiência como advogado, construu uma sólida trajetória no universo jurídico, concentrando meu expertise nas áreas Cível, Direito de Família e Eleitoral. Sua jornada profissional também se destaca pela atuação estratégica na consultoria para empresas do polo industrial de Manaus. Ao longo dessa trajetória, desenvolveu habilidades essenciais para oferecer soluções jurídicas eficazes, sempre pautadas pela ética e comprometimento. Sua expertise abrange litígios civis, questões familiares delicadas e desafios eleitorais, refletindo um profundoconhecimento das nuances legais em cada área. Além disso, sua contribuição como consultor jurídico para empresas do polo industrial de Manaus evidencia sua capacidade de compreender as demandas específicas desse setor e fornecer orientações jurídicas alinhadas com os objetivos estratégicos das organizações. Está comprometido em continuar aprimorando seus conhecimentos e oferecer serviços jurídicos de alta qualidade, contribuindo para a resolução de questões legais com eficiência e excelência. Se você busca um profissional comprometido, proativo e com ampla experiência nas áreas civil, de direito de família, eleitoral e consultoria empresarial, estou à disposição para colaborar em desafios jurídicos complexos.

Eduardo Brito Uchoa, IDP-DF

Sócio do escritório Uchôa e Magalhães Advogados (Teresina-PI). Advogado com experiência em Direito Empresarial, Cível e Processo Civil. Especialista em Direito Tributário (Universidade Ananguera-Uniderp) e em Direito Empresarial (FGV RIO). Membro-fundador da Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí. Vogal Titular da Junta Comercial do Estado do Piauí - JUCEPI, representando a União Federal. Membro da Comissão Nacional de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil. Mestrando em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP (Brasília-DF)