A Estratégia Institucional do Supremo Tribunal Federal no Processo Legislativo

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Publicado: dic 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i2.1476
Palabras clave:
Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional, separação de poderes, processo legislativo, institucionalismo.

Contenido principal del artículo

Fernando Bentes Bentes
Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC.

Resumen

A Constituição Federal brasileira fixou um desenho estrutural de competências que permite uma ampla atuação do Supremo Tribunal Federal sobre a vida social e os ramos de governo. No entanto, a análise da teoria institucionalista estratégica sobre os julgados relativos ao processo legislativo federal demonstra que não há um panorama assimétrico entre os departamentos estatais. Na verdade, o jogo entre poderes pode criar cenários conjunturais que libertam decisões baseadas na preferência individual dos julgadores ou que restringem a autonomia da Corte quando críticas ou retaliações externas ameaçam sua permanência e autoridade.

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Detalles del artículo

Cómo citar
BENTES, Fernando Bentes. A Estratégia Institucional do Supremo Tribunal Federal no Processo Legislativo. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 132–153, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i2.1476. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/1476. Acesso em: 19 dic. 2024.
Número
Vol. 2 Núm. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Fernando Bentes Bentes, Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC.

Doutor em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro, Brasil. Professor do Mestrado em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), Barbacena, Minas Gerais, Brasil.

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