A DESIGUALDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA E A SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA NOS PARLAMENTOS: UMA DISCUSSÃO AINDA NECESSÁRIA

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Publicado: dic 29, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2020.v6i2.7162
Palabras clave:
Direito eleitoral, Estado democrático de direito, Desigualdade de gênero, Participação política feminina, Representação política

Contenido principal del artículo

Maxwel Gomes dos Santos
UNIVERSIDADE FUMEC / UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS -UNIMONTES
http://orcid.org/0000-0003-4525-6512
Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
UNIVERSIDADE FUMEC
http://orcid.org/0000-0002-2050-6653

Resumen

Este artigo propõe-se a discutir, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, em que medida a aplicação da cota de gênero contribui para fomentar a representatividade feminina na política. Utilizam-se a pesquisa bibliográfica e o método jurídico-dedutivo. Os resultados sinalizam que não há uma correlação necessária entre o preenchimento da cota de gênero e o incremento do número de candidatas eleitas. Os resultados apontam que a superação dessa desigualdade requer a discussão de outras possibilidades, tais como reserva de vagas no Legislativo, combate às candidaturas femininas fictícias e aplicação obrigatória de recursos nas campanhas femininas.

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Cómo citar
DOS SANTOS, Maxwel Gomes; LIMA BRITO DE CAMPOS, Marcelo Barroso. A DESIGUALDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA E A SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA NOS PARLAMENTOS: UMA DISCUSSÃO AINDA NECESSÁRIA. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 55–74, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2020.v6i2.7162. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/7162. Acesso em: 26 dic. 2024.
Número
Vol. 6 Núm. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Maxwel Gomes dos Santos, UNIVERSIDADE FUMEC / UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS -UNIMONTES

Mestrando do Programa de Pós Graduação Strito Sensu em Instituições Sociais, Direito e Democracia, da Universidade FUMEC/MG. Possui Especialização Lato Sensu em Direito  Eleitoral e Processual Eleitoral (CEUCLAR/SP). Bacharel em Direito (UNIMONTES). Professor de Ensino Superior na Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Analista Judiciário – Área Judiciária no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, UNIVERSIDADE FUMEC

Pós-Doutorando em Direito Tributário (UFMG). Doutor em Direito Público (PUCMINAS). Mestre em Administração Pública (FJP). Professor da Graduação e do Mestrado em Direito (Universidade FUMEC). Procurador do Estado de Minas Gerais. Advogado.
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