FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO, LIVRE INICIATIVA E LIVRE CONCORRÊNCIA SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Aldo Aranha de Castro, Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da Palma

Resumo


O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise sobre a livre concorrência e a livre iniciativa sob o viés tributário, com o objetivo de garantia e preservação dos direitos fundamentais. Deste modo, será destacada a importância dos direitos fundamentais e da função social do tributo como instrumento para a realização de políticas públicas. Após, será abordado especificamente acerca da livre iniciativa e da livre concorrência com o intuito de garantia e proteção dos direitos fundamentais. O trabalho se desenvolverá através do método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, para confirmar a análise realizada

Palavras-chave


Direitos Fundamentais; Direitos Humanos; Função Social do Tributo; Livre Concorrência; Livre Iniciativa

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2020.v6i1.6575

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