FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO, LIVRE INICIATIVA E LIVRE CONCORRÊNCIA SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

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Published: Aug 11, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2020.v6i1.6575
Keywords:
Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Função Social do Tributo, Livre Concorrência, Livre Iniciativa

Main Article Content

Aldo Aranha de Castro
Universidade de São Paulo e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
http://orcid.org/0000-0002-6312-5711
Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da Palma
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Abstract

O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise sobre a livre concorrência e a livre iniciativa sob o viés tributário, com o objetivo de garantia e preservação dos direitos fundamentais. Deste modo, será destacada a importância dos direitos fundamentais e da função social do tributo como instrumento para a realização de políticas públicas. Após, será abordado especificamente acerca da livre iniciativa e da livre concorrência com o intuito de garantia e proteção dos direitos fundamentais. O trabalho se desenvolverá através do método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, para confirmar a análise realizada

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How to Cite
CASTRO, Aldo Aranha de; PALMA, Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da. FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO, LIVRE INICIATIVA E LIVRE CONCORRÊNCIA SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 53–71, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2020.v6i1.6575. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/6575. Acesso em: 22 nov. 2024.
Issue
Vol. 6 No. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Section
Artigos

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Author Biographies

Aldo Aranha de Castro, Universidade de São Paulo e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Doutorando em Direito – Universidade de São Paulo – USP (DINTER USP-UFMS). Mestre em Direito pela da Universidade de Marília - UNIMAR. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Graduado em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Professor Assistente da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, Campus de Três Lagoas. Mediador e Conciliador Judicial cadastrado no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Bolsista CAPES (O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001). E-mail: aldodecastroadv@hotmail.com ; aldo.aranha@usp.br .

Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da Palma, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Doutora em Educação pela UFGD. Mestre em Direito – UNIVEM. Docente Efetiva do Curso de Direito da UFMS, campus de Três Lagoas/MS. vanessacasotti@hotmail.com
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