DIREITOS HUMANOS VERSUS DIREITO PENAL DO INIMIGO: É POSSÍVEL NEGAR A DIGNIDADE HUMANA?
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente texto tem como objetivo analisar a dicotomia entre o Direito Penal do Inimigo e os Direitos Humanos, levando-se em consideração a igualdade dos seres humanos quanto à dignidade. A dignidade da pessoa humana trata-se de um dos pilares teóricos do direito contemporâneo, junto com a liberdade, a igualdade e a fraternidade. O método utilizado para a investigação é o Dedutivo. Ao final do artigo, verifica-se que a Dignidade deve ser igual para todos os seres humanos, assim o Direito Penal do Inimigo é contrário aos mais elementares pilares dos Direitos Humanos.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004.
AGAMBEN, Giorgio. Profanações. Tradução e apresentação de Selvino José Assman. São Paulo: Boitempo, 2007.
BAUMAN, Zygmunt. Vidas desperdiçadas. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.
BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2011.
BOBBIO, Norberto. Presente e futuro dos direitos do homem. In: A era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 25-47
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 29.ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
CANCIO MELIÁ, Manuel. “Direito Penal” do inimigo? In: Jabobs, Günter; CANCIO MELIÁ, Manuel. Direito Penal do Inimigo: noções e críticas. Org. e Trad. De André Luís Callegari e Nereu José Giacomelli. 2ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 51-80.
CASTELLS, Manuel. Redes de indignación y esperanza. Madrid: Alianza Editorial, 2012.
CHOMSKY, Noan. Quem manda no mundo? Tradução Renato Marques. São Paulo: Crítica, 2017.
COMBLIN, Joseph. A Ideologia da Segurança Nacional: O Poder Militar na América Latina, 2.ed., Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 1978.
FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantías: la Ley del más débil. Madrid: Trotta, 1999.
FERRAJOLI, Luigi. Democracia y garantismo. Tradução de Perfecto A. Ibáñez, et. al. Madrid: Trotta, 2008.
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón. Tradução Perfecto Andrés Ibáñez. 7.ed. Madrid: Trotta, 2005. Título original: Diritto e ragione.
FERRAJOLI, Luigi. Poderes salvajes: la crisis de la democracia constitucional. 2.ed. Tradução de Perfecto A. Ibáñez. Madrid: Trotta, 2011.
HAYEK, Friedrich August von. O caminho da servidão. Trad. de Ana M. Capovilla. São Paulo: Editora Liberal, 1990.
GIDDENS, Antony. Mundo em descontrole: o que a globalização está fazendo de nós. Tradução de Maria Luiza Borges. Rio de Janeiro: Editora Recorde, 2003.
GONZÁLEZ AMUCHASTEGUI, Jesus. Autonomía, dignidade y ciudadanía: una teoria de los derechos humanos. Valencia: Tirant lo Blanch, 2004.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. In: Os Pensadores – Kant (II). Tradução de Paulo Quintanela. 2.ed. São Paulo: Abril Cultural, 1984. p. 103-162. Título original: Grundlegung zur Metaphysik der Sitten.
LASSALLE, Ferdinand. A essência da Constituição. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumes Juris, 1998.
LIMA TORRADO, Jesus. El pseudoconcepto de no-persona: de la negación del fundamento de los derechos humanos a la justicación de la negación de las garantías. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais. UNIPAR. Umuarama. v. 12, n. 2, p. 377-396, jul./dez. 2009.
LIMA TORRADO, Jesus. Globalización, pensamiento único y derechos humanos: análisis desde una teoría crítica del derecho. In: LIMA TORRADO, Jesus (Coord.) Derechos, Estado, Mercado: Europa y América Latina. Madrid: Dilex, 2009. p. 165-193.
LIMA TORRADO, Jesus. Fundamentos de los Derechos Humanos. Revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica. Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Jacarezinho. n. 16, p. 223-246, jan./jul. 2012.
MARSHALL, Thomas H. Ciudadanía y clase social. Tradução de Pepa Linares. Madrid: Alianza, 1998.
MERQUIOR, José Guilherme. O liberalismo: antigo e moderno. Tradução de Henrique Araújo Mesquita. 3.ed. São Paulo: É Realizações Editora, 2014.
MORIN, Edgar. A via para o futuro da humanidade. São Paulo: Bertrand, 2013.
MÜLLER, Friedrich. Que grau de exclusão social ainda pode ser tolerado por um sistema democrático? Tradução de Peter Naumann. Porto Alegre: Unidade Editorial da Secretaria Municipal da Cultura, 2000.
MUÑOZ CONDE, Francisco. Direito penal do inimigo. Tradução de Karyna Batista Sposato. Curitiba: Juruá, 2012.
NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. 14. ed. Florianópolis: Empório Modara, 2018.
PECES-BARBA, Gregorio. La dignidade de la persona humana desde la Filosofía del Derecho. 2. Ed. Madrid: Dykinson, 2003.
PECES-BARBA, Gregorio. Problemas generales. In: ______. Curso de Derechos Fundamentales: teoría general. Madrid: Universidad Carlos III de Madrid, 1995. p. 39-98.
PECES-BARBA, Gregorio. La libertad del hombre y el genoma. Derechos y Libertad. Revista del Instituto Bartolomé de las Casas. N. 2, año I, Universidad Carlos III de Madrid. p. 302-325. Oct. 1993-Mar 1994.
PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitución. 2.ed. Madrid: Tecnos, 1986.
ROSA, Halmut. Alienación y aceleración: hacía uma teoria crítica de la temporalidade en la modernidad tardía. Tradução, revisão e notas de Estefanía Dávila e Maya Aguiluz Ibargüen. Madrid: Katz, 2016.
SALES I CAMPOS, Albert. El delito de ser pobre: una gestión neoliberal de la marginalidade. Barcelona: Icara, 2014.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. 3 ed. São Paulo: Cortez, 2011.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
SILVA SÁNCHEZ. Jesus Maria. A expansão do Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão à lava jato. Rio de Janeiro: Leya, 2017.
SOUZA, Jessé. A tolice da inteligência brasileira: ou como o país se deixa manipular pela elite. Rio de Janeiro: Leya, 2015.
SOUZA, Jessé. Senso comum e justificação da desigualdade. In: A ralé brasileira: quem é e como vive. 3.ed. São Paulo: Contracorrente, 2018 a. p. 47-55.
SOUZA, Jessé. Subcidadania brasileira: para entender o país além do jeitinho brasileiro. Rio de Janeiro: Leya, 2018 b.
STRECK, Lênio Luiz: SANTOS JÚNIOR. Rosivaldo Toscano. Do direito penal do inimigo ao direito penal do amigo do poder. Revista de Estudos Criminais, n. 51. p. 33-60. Out./Dez. 2013.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La pachamama y el humano. Buenos Aires: Ediciones Madres de la Plaza de Mayo/Colihue, 2015.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão. 3. Ed. Rio de Janeiro: Renavan, 2011.
ZIZEK, Slavoj. Primero como tragédia, despois como farsa. Tradução Maria B. de Medina. São Paulo: Boitempo, 2011.