DIREITOS HUMANOS VERSUS DIREITO PENAL DO INIMIGO: É POSSÍVEL NEGAR A DIGNIDADE HUMANA?
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Abstract
O presente texto tem como objetivo analisar a dicotomia entre o Direito Penal do Inimigo e os Direitos Humanos, levando-se em consideração a igualdade dos seres humanos quanto à dignidade. A dignidade da pessoa humana trata-se de um dos pilares teóricos do direito contemporâneo, junto com a liberdade, a igualdade e a fraternidade. O método utilizado para a investigação é o Dedutivo. Ao final do artigo, verifica-se que a Dignidade deve ser igual para todos os seres humanos, assim o Direito Penal do Inimigo é contrário aos mais elementares pilares dos Direitos Humanos.
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