SARS-COV-2: um vírus capaz de contaminar a democracia representativa e debilitar os direitos e garantias fundamentais?
Conteúdo do artigo principal
Resumo
RESUMO
O objetivo deste artigo é estudar a crise na proteção dos direitos e garantias fundamentais, diante da pandemia de Covid-19. O avanço da pandemia tem acentuado a fragilidade nas relações entre eleitores e eleitos, constatando-se uma fracassada democracia representativa com direitos e garantias fundamentais relativizados por medidas administrativas implementadas pelos governantes. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura nacional e estrangeira e pesquisa bibliográfica. Conclui-se que há falhas na democracia representativa com eleitos que não respeitam os limites de seus mandatos.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ALVES, Cândice L.; RESENDE, José Renato. A emergência de um Direito Sanitário Democrático. In: REZENDE, Elcio Nacur et al. (orgs.). Implicações jurídicas do Covid-19. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020. p. 67-83.
AMAT, Francesc et al. Pandemics meet democracy: Experimental evidence from the COVID-19 crisis in Spain. April 5, 2020. Disponível em: https://osf.io/dkusw/download. Acesso em: 21 dez. 2020.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2012.
BARROSO, Luis Roberto. Temas de direito constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BAYERLEIN, Michael; GYÖNGYÖSI, Gyöizö. The impact of Covid-19 on populism: will it be weakened? June 2020. Disponível em: https://www.ifw-kiel.de/fileadmin/Dateiverwaltung/IfW-Publications/Michael_Bayerlein/Impact_Covid_19_on_Populism_Bayerlein_et_al_6_2020.pdf. Acesso em: 20 dez. 2020.
ISAIAH BERLIN. In: STANFORD Encyclopedia of Philosophy, 2020. Disponível em: https://plato.stanford.edu/entries/berlin/. Acesso em: 2 abr. 2021.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 3 abr. 2021.
BURGOS, Karla R. Democracia y tipos de democracia. 2015. Disponível em: http://eprints.uanl.mx/8477/1/Documento2.pdf. Acesso em: 1 abr. 2021.
COSTA, Aline Raquel Gonçalves. Impacto da Pandemia da Covid-19 no Brasil e uma Leitura dos seus Reflexos na Aceleração Abrupta à Adesáo ao Mundo Virtual e das Relações Jurídicas Sociais e Comerciais Nacionais e Internacionais. In: REZENDE, Elcio Nacur et al. (orgs.). Implicações jurídicas do Covid-19. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020. p. 1-12.
DEBERT, Guita G. Ideologia e populismo: Adhemar de Barros, Miguel Arraes, Carlos Lacerda, Leonel Brizola. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2008.
HARARI, Yuval Noah. Notas sobre a pandemia: e breves lições para o mundo do pós-coronavírus (Artigos e entrevistas). Trad.: Odorico Leal. São Paulo: Companhia das Letras, 2020.
IDEOLOGIA. In: DICIONÁRIO direito. [201-?]. Disponível em: https://dicionariodireito.com.br/ideologia. Acesso em: 1 abr. 2021.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Página do participante: População do Brasil 2021 atualizada – 212M. 24 dez. 2020. Disponível em: https://paginadoparticipante.com/populacao-do-brasil/. Acesso em: 3 abr. 2021.
LENZI, Tié. O que é democracia? 20 set. 2019. Disponível em: https://www.todapolitica.com/democracia/. Acesso em: 2 abr. 2021.
MAGENTA, Matheus. Afinal, Brasil vacina pouco ou muito? Confira 5 dados do ranking global. 8 abr. 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56680167. Acesso em: 9 abr. 2021.
MEDINA, José Miguel Garcia. Constituição Federal comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MURTA, Antônio Carlos Diniz; RAPOSO, Nilo Augusto Remigio. Autonomia Federativa no Enfrentamento do Coronavírus. In: REZENDE, Elcio Nacur et al. (orgs.). Implicações jurídicas do Covid-19. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020. p. 13-34.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Resolução nº 1/2020: Pandemia e Direitos Humanos nas Américas. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/decisiones/pdf/Resolucao-1-20-pt.pdf. Acesso em: 12 abr. 2021.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Constituição da Organização Mundial da Saúde. 1946. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OMS-Organiza%C3%A7%C3%A3o-Mundial-da-Sa%C3%BAde/constituicao-da-organizacao-mundial-da-saude-omswho.html. Acesso em: 2 abr. 2021.
PORFÍRIO, Francisco. Democracia. 2021. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/democracia.htm. Acesso em: 1 abr. 2021.
REZENDE, Elcio Nacur (et al). Implicações jurídicas do Covid-19. Belo Horizonte, Arraes Editores: 2020.
SAMPAIO, José Adércio L. Teoria da Constituição e dos direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
SANÍN-RESTREPO, Ricardo; ARAÚJO, Marinella M. A teoria da encriptação do poder: itinerário de uma ideia. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v. 23, n. 45, p. 1-17, 2020.
STF conclui julgamento de MPs que regulamentam competência para impor restrições durante pandemia. Notícias STF, 6 mai. 2020. Disponível em: http://stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=442816#. Acesso em: 2 abr. 2021.
TEPE, Markus et al. Pandemic Balancing Acts: Early COVID-19 lockdown changes how Germans trade off lives and weigh constitutional powers. 2020. Disponível em: https://osf.io/geu52/download?format=pdf. Acesso em: 28 dez. 2020.
VELOSO BRASIL, Sérgio Augusto. Estado, violência, guerra e “estado de exceção”: uma visão freudiana em lição de Anthony Sampson. In: MORAIS, Clarice Paiva; SOUZA, Lívia Maria Cruz; SOUTO, Luana Martins (orgs.). Vieses constitucionais: reflexões à luz do constitucionalismo democrático. Curitiba: CRV, 2020.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. WHO Coronavirus (COVID-19) Dashboard. 12 abr. 2021. Disponível em: https://covid19.who.int/. Acesso em: 13 abr. 2021.
ZANATTA, Loris. El populismo. Trad. Federico Villegas. Buenos Aires: Katz, 2014.