SARS-COV-2: um vírus capaz de contaminar a democracia representativa e debilitar os direitos e garantias fundamentais?

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Sérgio Augusto Veloso Brasil
http://orcid.org/0000-0003-3905-5570
Meire Aparecida Furbino Marques
http://orcid.org/0000-0003-4463-9554

Abstract

RESUMO

O objetivo deste artigo é estudar a crise na proteção dos direitos e garantias fundamentais, diante da pandemia de Covid-19. O avanço da pandemia tem acentuado a fragilidade nas relações entre eleitores e eleitos, constatando-se uma fracassada democracia representativa com direitos e garantias fundamentais relativizados por medidas administrativas implementadas pelos governantes. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura nacional e estrangeira e pesquisa bibliográfica. Conclui-se que há falhas na democracia representativa com eleitos que não respeitam os limites de seus mandatos.

 

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How to Cite
BRASIL, Sérgio Augusto Veloso; MARQUES, Meire Aparecida Furbino. SARS-COV-2: um vírus capaz de contaminar a democracia representativa e debilitar os direitos e garantias fundamentais?. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 40–60, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2021.v7i1.7930. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/7930. Acesso em: 21 dec. 2024.
Section
Artigos
Author Biographies

Sérgio Augusto Veloso Brasil, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutorando em Direito Público pela PUC Minas. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Especialista em Segurança Pública pela Escola de Governo João Pinheiro. Formado no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra. E-mail: sergioavbrasil@gmail.com

Meire Aparecida Furbino Marques, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutoranda e Mestre Direito Público PUC-MG. Especialista Direito Público e Tributário. Prof. Universitária. Membro do Grupo de Pesquisa “Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial” UnB. CV http://lattes.cnpq.br/2767731526290041. ORCID  https://orcid.org/0000-0003-4463-9554. E-mail: meirefurbino@gmail.com

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