SARS-COV-2: um vírus capaz de contaminar a democracia representativa e debilitar os direitos e garantias fundamentais?

Sérgio Augusto Veloso Brasil, Meire Aparecida Furbino Marques

Resumo


RESUMO

O objetivo deste artigo é estudar a crise na proteção dos direitos e garantias fundamentais, diante da pandemia de Covid-19. O avanço da pandemia tem acentuado a fragilidade nas relações entre eleitores e eleitos, constatando-se uma fracassada democracia representativa com direitos e garantias fundamentais relativizados por medidas administrativas implementadas pelos governantes. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura nacional e estrangeira e pesquisa bibliográfica. Conclui-se que há falhas na democracia representativa com eleitos que não respeitam os limites de seus mandatos.

 


Palavras-chave


Direitos e garantias fundamentais; Covid-19; Democracia representativa; Governos populistas; Crise sanitária.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2021.v7i1.7930

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