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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS SOB UMA PERSPECTIVA TRANSCONSTITUCIONAL: superação da discricionariedade administrativa e ponderação na materialização dos direitos sociais

Júlia Rodrigues Oliveira Sousa
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2022.v8i1.8636

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE COMO FORMA DE GARANTIR SUA EFETIVIDADE POR PARTE DO ESTADO FRENTE À RECENTE DECISÃO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 566471

Tatiane de Fátima da Silva Pessôa, Daniela Richter

91-107

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2020.v6i1.6656

DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: análise dos direitos fundamentais no meio ambiente digital.

Lucas Gonçalves da Silva, Mariana Amaral Carvalho

66-86

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i2.2603

O Direito à Liberdade de Expressão e o Discurso De ódio: A Dissolução do Paradigma Liberal Quanto ao Direito de Liberdade e o Tratamento Jurídico Do Hate Speech

Natalia Nardelli Emmerich, Simone Pinto Da Costa

35-54

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2015.v1i1.714

Regras de Ponderação de Robert Alexy e Reflexões Sobre a Dupla Dimensão dos Direitos Humanos em Análise de Conflito de Direitos em Caso Concreto de Infanticídio em Aldeias Indígenas

Rogério Gesta Leal, Fabio Biasi Pavão

1-17

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2015.v1i1.709
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