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Edição Título
 
v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS SOB UMA PERSPECTIVA TRANSCONSTITUCIONAL: superação da discricionariedade administrativa e ponderação na materialização dos direitos sociais Resumo  PDF
Júlia Rodrigues Oliveira Sousa
 
v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE COMO FORMA DE GARANTIR SUA EFETIVIDADE POR PARTE DO ESTADO FRENTE À RECENTE DECISÃO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 566471 Resumo  PDF
Tatiane de Fátima da Silva Pessôa, Daniela Richter
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: análise dos direitos fundamentais no meio ambiente digital. Resumo  PDF
Lucas Gonçalves da Silva, Mariana Amaral Carvalho
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO O Direito à Liberdade de Expressão e o Discurso De ódio: A Dissolução do Paradigma Liberal Quanto ao Direito de Liberdade e o Tratamento Jurídico Do Hate Speech Resumo  PDF
Natalia Nardelli Emmerich, Simone Pinto Da Costa
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Regras de Ponderação de Robert Alexy e Reflexões Sobre a Dupla Dimensão dos Direitos Humanos em Análise de Conflito de Direitos em Caso Concreto de Infanticídio em Aldeias Indígenas Resumo  PDF
Rogério Gesta Leal, Fabio Biasi Pavão
 
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