FRATERNAL COMMUNICATIONS FOR THE ENFORCEMENT OF THE HUMAN RIGHT TO HEALTH PUBLIC HEALTH POLICIES FOR THE MIGRANT POPULATION IN THE STATE OF RIO GRANDE DO SUL (RS)

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Published: Mar 10, 2025
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2024.v10i2.10830

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Gabrielle Scola Dutra
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ
http://orcid.org/0000-0002-2688-8429
Janaína Machado Sturza
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)
https://orcid.org/0000-0001-9290-1380
Sandra Regina Martini
Universidade LASALLE

Abstract

The theme of this research guides a discussion regarding Public Health Policies for migrants in the State of Rio Grande do Sul (RS). The general objective is to envision the operationalization of fraternal communications for the realization of the human right to health based on an analysis of public health policies for the migrant population in RS. The specific objectives are: 1) Present the Rio Grande do Sul scenario as a stage for the migratory phenomenon; 2) Analyze the State Health Plan (PES) (2024-2027) as an instrument that underpins Public Health Policies and implements the human right to health of migrants in Rio Grande do Sul. The theoretical basis chosen to design the investigation is the Theory of Fraternal Law, developed by the Italian jurist Eligio Resta. Methodologically, the research is based on the hypothetical-deductive method and is guided by a bibliographic and documentary analysis for its achievement. Given the manufacture of fraternal communications to implement the human right to health, the question arises: are there public health policies that consider “being a migrant” in RS from the perspective of fraternity? It appears that the PES articulates public health policies in the Rio Grande do Sul scenario that contemplate the migrant population's access to health actions and services that implement their human right to health. Therefore, fraternity has the potential to be incorporated into the logic of public health policies to provide fraternal communications in favor of migrants.

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How to Cite
DUTRA, Gabrielle Scola; MACHADO STURZA, Janaína; MARTINI, Sandra Regina. FRATERNAL COMMUNICATIONS FOR THE ENFORCEMENT OF THE HUMAN RIGHT TO HEALTH: PUBLIC HEALTH POLICIES FOR THE MIGRANT POPULATION IN THE STATE OF RIO GRANDE DO SUL (RS). Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 2, 2025. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2024.v10i2.10830. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/10830. Acesso em: 31 mar. 2025.
Issue
Vol. 10 No. 2 (2024): JULHO-DEZEMBRO
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Artigos
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Author Biographies

Gabrielle Scola Dutra, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Doutora em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ, sob orientação da Professora Pós Doutora Janaína Machado Sturza (Área de Concentração: Direitos Humanos). Mestre em Direitos Especiais pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI, campus Santo Ângelo. Especialista em Filosofia na Contemporaneidade pela URI. Especialista em Direito Penal e Processual prático contemporâneo pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Professora Universitária do Curso de Direito da Universidade Regional do Noroeste do estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) e da Faculdade de Balsas/MA (UNIBALSAS). Membro do grupo de pesquisa: “Biopolítica e Direitos Humanos”, cadastrado no CNPQ e vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos, Mestrado e Doutorado da UNIJUÍ. Advogada. 

Janaína Machado Sturza, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

Doutora em Direito pela Universidade de Roma Tre - Itália (Diploma Revalidado pela Universidade Federal do Paraná), com estágio Pós-doutoral em Direito na Universidade de Roma Tor Vergata - Itália (2024) e no Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2016). Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (com Bolsa CAPES). Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas também pela UNISC. Graduada em Direito pela UNISC. Foi professora no Centro Universitário Ritter dos Reis - Uniritter, lecionando na graduação em Direito e no Programa de Pós Graduação em Direito - Mestrado. Foi professora nos cursos de graduação em Direito na IMED (hoje ATITUS - Passo Fundo); na ESADE (hoje FADERGS - Porto Alegre), na UNIFRA (Santa Maria) e na Faculdade Dom Alberto (Santa Cruz do Sul). Atualmente é professora-pesquisadora no Programa de Pós Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, lecionando também na graduação em Direito. Experiência nas disciplinas de Direito Civil; Direito Sanitário; Políticas Públicas e Cidadania; Metodologia da Pesquisa Jurídica e Disciplinas Propedêuticas. Experiência em Educação à Distância - EaD. Integrante da Rede Iberoamericana de Direito Sanitário. Integrante da Rede de Estudos Jurídicos e Femininos - REDE FEM. Integrante do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq). Pesquisadora Gaúcha FAPERGS - PqG Edital N 05/2019 (2020 - 2023). Pesquisadora Universal CNPq - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT N 18/2021 (2022 - 2025). Pesquisadora Gaúcha FAPERGS - PqG Edital N 09/2023 (2024 - 2027). Editora-chefe da Revista Direito em Debate (ISSN 2176-6622). Membro titular do Comitê de Assessoramento de área (Ciências sociais e humanas) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS (2022-2024).

Sandra Regina Martini, Universidade LASALLE

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1983), Especialização em Saúde Pública, ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA- FIOCRUZ (1985), Especialização em Programação e Gerência dos Serviços de Saúde, ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA- FIOCRUZ(1987), Mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997), Doutorado em Evoluzione dei Sistemi Giuridici e Nuovi Diritti pela Università Degli Studi di Lecce (2001), Pós-doutorado em Direito (Roma Tre, 2006) e Pós-doutorado em Políticas Públicas (Universidade de Salerno, 2010). Foi Professora titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, da Scuola Dottorale Internazionale Tullio Ascarelli e Professora visitante da Università Degli Studi Di Salerno. Diretora da Escola de Saúde Pública do Estado Rio Grande do Sul (janeiro de 2007 a fevereiro de 2011), Membro do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS (de janeiro de 2008 a dezembro de 2013). Atualmente é Professora do programa de pós-graduação da UNILASALLE, Professora do programa de pós-graduação e Diretora de Pós-graduação Stricto Sensu da UNIFACVEST, Professora visitante da Università Gabriele dAnnunzio di Chieti-Pescara, coordenadora e Professora titular do Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade Ritter dos Reis, Professora visitante e agora é professora colaboradora do programa de Pós-Graduação em Direito, na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), colaboradora no programa de pós-graduação em Direito e integrando o Centro de Estudos Europeus e Alemães, na Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS). É orientadora de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Pesquisadora gaúcha da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS e Pesquisadora Produtividade 2 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq, além de orientar e supervisionar alunos bolsistas no exterior. Fez parte do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis), selecionada e capacitada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). É parecerista ad hoc do Conselho Nacional de Pesquisa CNPq e CAPES. Membro da Diretoria do CONPEDI. Membro da Diretoria da ABRASD. Integra a Comissão de Avaliadores Externos das chamadas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da PUCRS. Desenvolve projetos de pesquisa e de extensão com redes de cooperação internacional entre Instituições de Ensino Superior brasileiras e estrangeiras, bem como organizadora de eventos internacionais e nacionais com participação de IES estrangeiras e organismos internacionais. Também organiza e publica artigos em parceria com IES estrangeiras e livros com traduções de autores alemães clássicos. Foi premiada pelo Centro de Estudos Europeus e Alemães, instituição vinculada à UFRGS e à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e escolhida pelo projeto Open Box da Ciência como mulher protagonista na pesquisa, na área de ciências sociais aplicadas, do ano de 2020 tendo, ainda, sido contemplada diversas vezes com fomentos institucionais para missões de estudos no exterior e estreitamento de laços acadêmicos-institucionais. É fundadora do Observatório de Direito à Saúde em Tempos de COVID-19 no MERCOSUL e membro das seguintes instituições: Rede Iberoamericana de Direito Sanitário e Rede de Mediação Sanitária na América Latina. Coordenadora da Rede América Latina e Caribe da Escola Constituinte da Terra. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em sociologia jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: Saúde Pública, Políticas Públicas, Sociologia Jurídica, Sociedade e Direitos Humanos.

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