CULTURA CIGANA: A PRÁTICA DO NOMADISMO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA

Rayssa Rodrigues Meneghetti, Carla Ribeiro Volpini Silva

Resumo


O presente artigo visa analisar o histórico e os aspectos gerais acerca da Cultura dos povos ciganos, sobretudo a prática do nomadismo, as suas causas e consequências. Ademais, tem como proposta apontar as ações estatais de proteção destes povos, com base na discriminação e na segregação que sofrem diante da sociedade civil, bem como as políticas públicas capazes de efetivar o direito fundamental social à moradia, como um pressuposto para a dignidade humana destes grupos, através de prestações positivas, respeitando as suas práticas e opções culturais. A metodologia utilizada para a realização da pesquisa foi teórico-bibliográfica e o método dedutivo.


Palavras-chave


Direito à Moradia; Direito Fundamental Social; Ciganos; Cultura Cigana; Nomadismo

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2018.v4i1.4352

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