Uma Análise do Direito à Educação à luz dos Direitos Humanos
Resumo
O estudo faz uma leitura dos Direitos Humanos à Educação em uma esfera internacional e interna; tratando seu contexto histórico, evolutivo e consequente reconhecimento da educação como Direito básico, indispensável e universal. Dessa forma, faz-se um estudo da educação, dos Direitos Humanos e de alguns documentos internacionais, bem como a influência na Constituição Federal de 1988. Baseado em pesquisas bibliográficas, método dedutivo e indutivo e análise de jurisprudências, o trabalho percorre o caminho para uma assimilação jurídica coerente. A pesquisa aborda os direitos humanos, a necessidade da família no processo educacional bem como a responsabilidade da evolução social.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2019.v5i1.5553
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