A PRESERVAÇÃO DO DIREITO À VIDA E UMA DISCUSSÃO SOBRE O PODER DE LEGISLAR: A EQUIPARAÇÃO DA TRANSFOBIA E DA HOMOFOBIA AO RACISMO
Contenido principal del artículo
Resumen
O trabalho objetivou estudar a defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+, correlacionando os avanços traçados pelo Legislativo, Judiciário, ONGs e sociedade. Foi utilizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre a equiparação da homotransfobia ao racismo com a finalidade de verificar se a decisão do STF possui legitimidade. Restou verificado a vida enquanto um direito fundamental para, empós, analisar o ativismo judicial face ao princípio da reserva legal penal e competências legislativas na ótica de Dworkin e Waldron. Concluiu-se que há necessidade de criminalização da homotransfobia, mas que a postura do STF diante do caso em análise possuiu dois vieses contraditórios.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ALVES. Letícia. Projeto transforma LGBTcídio em crime hediondo. Data da Publicação: 12 de Dezembro de 2017. Disponível em: <https://www.opovo.com.br/jornal/politica/2017/12/projeto-transforma-lgbtcidio-em-crime-hediondo.html>. Acesso em 23 de Junho de 2019.
ARGUELHES, Diego Weneck; LEAL, Fernando. Os argumentos das “capacidades institucionais” entre a banalidade, a redundância e o absurdo. Revista Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, v., n. 38, p. 6-50, jan./jun. 2011.
BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa: por um direito constitucional de luta e resistência por uma nova hermenêutica por uma repolitização da legitimidade. Editora: Melheiros Editores LTDA, 2ª edição, 2003.
BORTONI. Larissa. Brasil é o país onde mais se assassina homossexuais no mundo. Data da Publicação: 16 de Maio de 2018. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/brasil-e-o-pais-que-mais-mata-homossexuais-no-mundo>. Acesso em: 23 de Junho de 2019.
BRASIL. Câmara dos Deputados: PL 7292/2017. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2128135>. Acesso em: 23 de Junho de 2019/b.
______. Constituição (1988). Constituição da república federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
______. Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Relatório de Violência Homofóbica no Brasil: ano 2013. Disponível em: <http://www.direito.mppr.mp.br/arquivos/File/RelatorioViolenciaHomofobicaBR2013.pdf>. Acesso em: 23 de Junho de 2019/c.
______. Senado Federal: Projeto de Lei n° 672, de 2019. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135191>. Acesso em 23 de junho de 2019/a.
_______, Alexandre de. Direito Constitucional. 21. ed. – São Paulo: Atlas, 2007.
_______. Jeremy. The Core of the Case against Judicial Review. Yale Law Journal, vol. 115, n. 6, 2006, p. 1346-1407.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos à Sério: Tradução e Notas de Nelson Boeira – São Paulo: Martins Fontes, 2002.
FARIAS Maraíse Sobral de; GALVÃO Jorge Octávio Lavocat. Controle de Constitucionalidade e Democracia: um embate entre Ronald Dworkin e Jeremy Waldron. Disponível em <http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/bitstream/handle/123456789/2129/Artigo_Maraisa%20Sobral%20de%20Farias.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 23 de Junho de 2019.
FERRAJOLI, Luigi. Temas atuais do Direito. Tradução de Alexandre Salim e Hermes Zaneti. Rio de Janeiro: Lumen Juris: 2011.
GOMES, Luiz Flávio. Direito penal: parte geral: volume 2. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
KELSEN, Hans. A democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
L’EUROPE. Conseil de. Case of Dudgeon v. the United Kigdom. Data da publicação: 22 de Outubro de1981. Disponível em: <http://ceere.eu/wp-content/uploads/2016/03/CASE-OF-DUDGEON-v.-THE-UNITED-KINGDOM.pdf>. Acesso em: 23 de Junho de 2019.
LEHFELD, Lucas; MENDONÇA, Marina. Direito Homoafetivo: A Tutela Constitucional Dos Direitos Humano Sob O Princípio da Afetividade. Direitos e garantias fundamentais I [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara; coordenadores: Regina Vera Villas Boas, Ricardo Henrique Carvalho Salgado, Gustavo Ferreira Santos – Florianópolis: CONPEDI, 2015.
MARTINELLI. Andréa. STF define que LGBTfobia deve ser equiparada ao crime de racismo. Data da Publicação: 13 de Junho de 2019. Disponível em: <https://www.huffpostbrasil.com/entry/criminalizacao-da-lgbtfobia_br_5d02949de4b0304a120bf758>. Acesso: 23 de Junho de 2019.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre. Processo, Jurisdicao e Processualismo Contitucional Democratico na America Latina: Alguns Apontamentos. Revista Brasileira Estudos Politicos, v. 101, p. 61, 2010.
ROBLES, Gregorio. Los derechos fundamentales y la ética em la sociedade actual. Madrid (España): Civitas, S.A: 1992.
ROSSI, Marina. Maioria do STF decide que homofobia é crime. Data da Publicação: 24 de Maio de 2019. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/23/politica/1558635166_112275.html>. Acesso em 23 de junho de 2019.
ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do Direito Penal. 2 ed. Porto Alegre: livraria do advogado, 2013.
SANTOS, Leonel Ribeiro dos. Kant: da reinvenção do Republicanismo à ideia de uma “República Mundial”. Cadernos de Filosofia Alemã, São Paulo, n. 16, julho a dezembro de 2010.
SEN, Amarthya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta; revisão técnica Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
STF. STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa. Data da Publicação: 13 de jun. 2019. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=414010>. Acesso em: 17 de ago. 2019.
WALDRON, Jeremy. Disagreements on Justice and Rights. New York University Journal of Legislation and Public Policy vol. 6, n. 1, 2002, p. 5-10.