Os Contratos de Arrendamento Rural no Brasil: Origens Históricas e Marcos Jurídicos
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Resumo
Diversos estudos, oriundos do Direito, Sociologia e Economia, consideram a hipótese de o arrendamento rural ser um meio eficaz de democratização do acesso à terra. Contudo, no Brasil, os arrendamentos são pouco praticados e, dentre as causas para sua baixa utilização, cogita-se a debilidade das estruturas institucionais, a dinâmica das leis e a configuração social dos contratos. Partindo dessa vertente, o presente trabalho investiga a formação dos arrendamentos rurais no Brasil, focando em sua dinâmica histórica e jurídica. O objetivo é revisar os marcos regulatórios principais, através de pesquisa bibliográfica e à luz da interpretação sociológica do Direito.
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