History of Fiscal Federalism in Brazil Empire: Text and Context in Legislative Deliberations of the Additional Act of 1834

Article Sidebar

PDF (Português (Brasil))
Published: Oct 19, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i1.695
Keywords:
History of law, History of brazil, Fiscal federalism, Additional act of 1834

Main Article Content

Guilherme Dourado Aragão Sá Araujo
Centro Universitário Católica de Quixadá, UNICATÓLICA
Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça
Universidade de Fortaleza, UNIFOR

Abstract

The present work exposes the influence of French political centralization in Brazil contrasted with the influence of north-American federalist doctrine in the 1830s. Through historiographical research and the analysis of financial studies and political and legislative documents of the Empire, it addresses the decentralization movement on the 1830s, which enabled the origins of fiscal federalism in Brazil, and that at the time it already exhibit many of the problems that persists to nowadays. Finally, it is concluded that the decentralization movement on Brazil Empire was inspired by north-American federalism, but that it failed in taking account of the Provinces finances.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
Araujo, G. D. A. S., & Mendonça, M. L. C. de A. e. (2016). History of Fiscal Federalism in Brazil Empire: Text and Context in Legislative Deliberations of the Additional Act of 1834. Revista Brasileira De História Do Direito, 2(1), 44–62. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i1.695
Issue
Vol. 2 No. 1 (2016): Janeiro-Junho
Section
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Author Biographies

Guilherme Dourado Aragão Sá Araujo, Centro Universitário Católica de Quixadá, UNICATÓLICA

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza, UNIFOR. Professor do Centro Universitário Católica de Quixadá, UNICATÓLICA.

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Universidade de Fortaleza, UNIFOR

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, UFPE. Professora da Universidade de Fortaleza, UNIFOR.

References

ARAUJO, Guilherme Dourado Aragão Sá. A influência da doutrina norte-americana no federalismo de Aureliano Candido de Tavares Bastos. In: LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes (coords.). Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro IV. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral do federalismo. Rio de Janeiro: Forense, 1986.

BASTOS, Aureliano Candido de Tavares. A provincia: estudo sobre a descentralisação no Brazil. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1870.

BURKE, Edmund. Selected works of Edmund Burke: letters on a regicide peace. Indianapolis: Liberty Fund, 1999. 3. v.

COSTA, Emilia Viotti da. Da Monarquia à República: momentos decisivos. 6. ed. São Paulo : UNESP, 1999.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

DELALANDE, Nicolas; SPIRE, Alexis. Histoire sociale de l'impôt. Paris: La Découverte, 2010.

DOLHNIKOFF, Miriam. O pacto imperial: origens do federalismo no Brasil. São Paulo: Globo, 2005.

FERREIRA, Gabriela Nunes. Centralização e descentralização no Império: o debate entre Tavares Bastos e o visconde de Uruguai. São Paulo: Editora 34, 1999.

GAFFAREL, Paul. Histoire du Brésil Français au seizième siècle. Paris: Maisonneuve et cie., 1878.

GAMA, Manuel Jacinto Nogueira da. Exposição do estado da Fazenda Pública. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1823.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. História geral da civilização brasileira. Rio de Janeiro : Bertrand Brasil, 1993, 2. v.

JAY, John. Concerning dangers from foreign force and influence. In: MADISON, James; JAY, John; HAMILTON, Alexander. The federalist: the Gideon edition. Indianapolis: Liberty Fund, 2001, p. 5-9.

LIMA, Rogério de Araújo. Os artigos federalistas: a contribuição de James Madison, Alexander Hamilton e John Jay para o surgimento do Federalismo no Brasil. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 48, n. 192, out./dez., 2011.

MADISON, James; JAY, John; HAMILTON, Alexander. The federalist: the Gideon edition. Indianapolis: Liberty Fund, 2001.

MARQUEZ DE CARAVELLAS (José Joaquim Carneiro de Campos). Discurso na sessão de 16 de junho de 1832. In: BRAZIL. Annaes do Senado do Império do Brazil: segunda sessão da primeira legislatura, de 27 de abril a 30 de junho de 1832. Rio de Janeiro: Senado

Federal, 1914.

MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat, Baron de. The completed works of M. de Montesquieu: familiar letters ; miscellaneous pieces; the temple of Gnidus; a defence of the Spirit of Laws. London: T. Evans and W. Davis, 1777. 4. v.

SILVA, Daniela Sofia Gomes da; ALVES, André Azevedo. Secessão e federalismo na perspectiva da escola austríaca. MISES: Revista Interdisciplinar de Filosofia, Direito e Economia, São Paulo, v. 1, n. 2, jul./dez. 2013, p. 589-601.

TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América: leis e costumes de certas leis e certos costumes políticos que foram naturalmente sugeridos aos americanos por seu estado social democrático. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005. 1. v.

______. O Antigo Regime e a Revolução. 2. tir. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2013.

TÔRRES, João Camillo de Oliveira. A democracia coroada: teoria política do Império do Brasil. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1964.

VISCONDE DO URUGUAY. Estudos práticos sobre a administração das Províncias no Brasil. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1865a. 1. t.

______. Estudos práticos sobre a administração das Províncias no Brasil. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1865b. 2. t.