História do Federalismo Fiscal no Brasil Império: Texto e Contexto nas Deliberações Legislativas do Ato Adicional de 1834
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Resumen
O presente trabalho expõe a influência da centralização política francesa no Brasil em contraponto com a influência da doutrina federalista norte-americana na década de 1830. Por meio de pesquisa historiográfica e da análise estudos financeiros e de documentos político- legislativos do Império, aborda o movimento descentralizador da década de 1830, que culminou no surgimento do federalismo fiscal no Brasil, e que já à época apresentava muitos dos problemas que persistem à contemporaneidade. Ao final, conclui-se que o movimento descentralizador no Brasil Império foi inspirado no federalismo norte-americano, mas que fracassou em cuidar da autonomia financeira das Províncias.
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