Sustentabilidade, Sociedade de Risco E Alimentos Transgênicos: Disputas Definitórias e o Projeto de Lei nº. 4.148/08

Resumo

O artigo terá por objeto o exame do Projeto de Lei n. 4.148/08, que altera significativamente a forma de rotulagem dos alimentos transgênicos, substituindo o símbolo atualmente existente por uma frase inserida entre outros dados do rótulo. Como objetivo do artigo, demonstrar que essa proposta, para além de uma mera alteração legislativa de menor importância, está inserida em contexto muito maior e é vem de encontro com a proposta apresentada por Ulrich Beck de que os riscos socialmente reconhecidos seriam alvo e objeto de disputas definitórias que dependeriam muito menos dos conhecimentos científicos a respeito do tema do que efetivamente do jogo politico, que envolve poder, dinheiro, informação e espaço midiático. Além disso, segue-se a afirmação  em resposta ao problema da pesquisa  de que, à luz do paradigma da sustentabilidade, o PL 4.148/08 representa um retrocesso socioambiental e uma ameaça à construção desse novo imperativo ético. Na metodologia foi utilizado o método indutivo na fase de investigação; na fase de tratamento de dados o método cartesiano e no relatório da pesquisa foi empregada a base indutiva. Foram também acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento.