Publicado: 2022-02-08

Artigos

INDISPONIBILIDADE CAUTELAR DE BENS EM AÇÕES CIVIS PÚBLICAS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MARCIO DE ALMEIDA FARIAS

1-20

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i2.8147

O SURGIMENTO DO CORREIOS DO BRASIL COM A PRIVATIZAÇÃO DA ECT

EDSON RICARDO SALEME, RENATA SOARES BONAVIDES, MARCELO JOSÉ GRIMONE

21-36

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i2.8169

A INFORMAÇÃO PÚBLICA SANITÁRIA COMO ELEMENTO DE DOMINAÇÃO SIMBÓLICA DA OPINIÃO PÚBLICA OFICIAL

Antonio Nicio Vieira Peres Junior, Leonel Pires Ohlweiler

37-55

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i2.8191

Improbidade Administrativa Ambiental: análise do julgamento por improbidade administrativa do ex-ministro do meio ambiente do Estado de São Paulo: Ricardo Aquino Salles

Andressa Keszia Martins, Raissa Almeida Silva, Luana Pedrosa De Figueiredo Cruz

56-76

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i2.8212

SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA EM CRISE: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ASPECTOS DA ECONOMIA CIRCULAR PARA A LOGÍSTICA REVERSA

Késia Rocha Narciso, Valter Foletto Santin, Ilton Garcia da Costa

77-94

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i2.8231

ANÁLISE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SOB A PERSPECTIVA DO COMBATE À CORRUPÇÃO

Fernanda Maria Afonso Carneiro

95-115

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i2.8237