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Vol. 8 Núm. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
Publicado:
2023-05-25
Artigos
As reaberturas democráticas e as Leis de Acesso à Informação: Uma comparação entre as experiências mexicana e brasileira
Lucas Vieira Carvalho, Camilo Zufelato, Carolina Barbosa Rios
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2022.v8i2.9169
A BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – LEI No. 14.133/2021
André Barbosa da Cruz, Liane Francisca Hüning Pazinato
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2022.v8i2.9184
REFLEXÕES SOBRE A CONCESSÃO DO INTERVALO INTERJORNADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO BRASIL
Danilo Scramin Alves, Fabiana David Carles, Gabriel Aparecido Anízio Caldas
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2022.v8i2.9198
Afinal, é constitucional a Súmula 347 do STF sobre controle de constitucionalidade pelos Tribunais de Contas?
Odilon Cavallari de Oliveira, Sandro Lúcio Dezan
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2022.v8i2.9284
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E COLETIVIZAÇÃO DO DANO MORAL
Ana Flávia Costa Sordi, Nilson Tadeu Reis Campos Silva
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2022.v8i2.9455