O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E A AVALIAÇÃO PRÉVIA DE IMPACTO AMBIENTAL: A POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Publicado:
abr 1, 2017
Palavras-chave:
Princípio da precaução, Risco, Meio ambiente, Impacto ambiental, Gestão ambiental
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O princípio da precaução é invocado em situações nas quais não haja certeza científica da segurança de determinada atividade ou empreendimento, bem como, dos riscos e da extensão dos riscos que possam advir dessa atividade. Por isso, sua aplicação exige dos empreendimentos uma prévia avaliação do impacto ambiental. O objetivo deste artigo é entender como tem sido aplicado o princípio da precaução nas decisões colegiadas do Superior Tribunal de Justiça, especificamente quando esse princípio é utilizado como fundamento para exigir a avaliação prévia de impacto ambiental. Para isso, foram analisados os acórdãos do STJ que versam sobre essa temática, utilizando-se o método de abordagem indutivo e as técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica e estudo de casos. Como resultado, percebeu-se que a aplicação do princípio da precaução realizada pelo STJ vem se consolidando, especialmente para reduzir o risco de danos, mas que ainda precisa de avanços para alcançar completamente os fins a que se destina.
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HARTMANN, Débora; SOUZA, Leonardo da Rocha de. O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E A AVALIAÇÃO PRÉVIA DE IMPACTO AMBIENTAL: A POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 16, n. 7, p. 151–168, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3062. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3062. Acesso em: 22 nov. 2024.
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• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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