Analysis hermeneutics of orthothanasia : application of interpretation methods of constitutional rule to death worthy

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Daeane Zulian Dorst
Rogério Luiz Nery da Silva
Moisés Victor Pessoa Santiago

Abstract

When one is facing cases of terminally ill patients, to which there are no
skilled therapeutic resources to contain or bring healing to the disease, orthothanasia is presented as a set of medical practices aimed at leading to such patients entitled death with dignity. This article aims to analyze how orthothanasia must be assimilated before the different acting techniques applicable to constitutional rule, basedon the principles of human dignity, freedom and the right to life. It was used the deductive method, analytical, dogmatic philosophical-legal approach and also zeteticthrough indirect documentation to arrive at the conclusions found by the study ofhermeneutical methods applied to the Federal Constitution of 1988, which allowedthe consideration that orthothanasia is legally compatible with the Brazilian constitutional
system in place.

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How to Cite
Dorst, D. Z., Nery da Silva, R. L., & Santiago, M. V. P. (2015). Analysis hermeneutics of orthothanasia : application of interpretation methods of constitutional rule to death worthy. Revista De Direito Brasileira, 10(5), 23–48. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v10i5.2869
Section
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
Author Biographies

Daeane Zulian Dorst, UNIR - UNIVERSIDADE FEDERAL DA RONDÔNIA

Mestre em Direito. Professora e Pesquisadora do Departamento Acadêmico de Direito da Universidade Federal de Rondônia - UNIR, campus de Cacoal/RO

Rogério Luiz Nery da Silva, UNOESC - EMERJ

Professor Doutor em Direitos Fundamentais e Políticas Públicas no Mestrado da UNOESC Professor Conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ Posdoutorando na universidade de Paris X - Nanterre - La Defense (França) Curriculum vitae: lattes.cnpq.br/1275400369932551 Direito Constitucional, Administrativo, Internacional dos Direitos Humanos e Comunitário Editor de Direito Internacional e Direitos Humanos da Espaço Jurídico Journal of Law (EJJL - Qualis A2)

Moisés Victor Pessoa Santiago, UNIR - UNIVERSIDADE FEDERAL DA RONDÔNIA

Servidor Público do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR, campus de Cacoal/RO.

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