ANÁLISE HERMENÊUTICA DA ORTOTANÁSIA: APLICAÇÃO DOS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL À MORTE DIGNA
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Pubblicato:
apr 1, 2015
Parole chiave:
Hermeneutics. Orthotanasia. Dignity of the human person. Freedom. Right to life.
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Abstract
Quando se está diante de casos de pacientes em estado terminal, aos quais inexistem recursos terapêuticos hábeis a conter ou trazer cura à doença, a ortotanásia apresenta-se como um conjunto de práticas médicas que visa conduzir tais pacientes à intitulada morte de forma digna. O presente artigo objetiva analisar como deve ser assimilada a ortotanásia ante as diferentes técnicas de interpretação aplicáveis à norma constitucional, tomando como base os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade e o direito à vida. Utilizou-se o método dedutivo, analítico, abordagem filosófica-jurídica dogmática e também a zetética, por meio de documentação indireta para se chegar às conclusões encontradas mediante o estudo dos métodos hermenêuticos aplicados à Constituição Federal de 1988, o que possibilitou a consideração de que a ortotanásia é juridicamente compatível com o sistema constitucional brasileiro em vigor.
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Come citare
Dorst, D. Z., Nery da Silva, R. L., & Santiago, M. V. P. (2015). ANÁLISE HERMENÊUTICA DA ORTOTANÁSIA: APLICAÇÃO DOS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL À MORTE DIGNA. Revista De Direito Brasileira, 10(5), 23–48. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v10i5.2869
Fascicolo
Sezione
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
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• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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