A ISONOMIA, O STF E O ART. 387 DA CLT – UMA ANÁLISE CRÍTICA DO RE 658312
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Published:
Apr 1, 2018
Keywords:
Igualdade, Mulher, Mercado de trabalho, Relação de Emprego, Horas extras.
Main Article Content
Abstract
O presente trabalho visa a analisar criticamente o recurso extraordinário 658312 e tecer considerações sobre a igualdade de gênero no mercado de trabalho e no direito laboral. Serão avaliados dados da inserção da mulher no mercado de trabalho, principais elementos discriminatórios e medidas legais usadas para o combate à discriminação. Por último, será avaliada especificamente a norma do artigo 384 da CLT como medida protetiva ou discriminatória da mulher.
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LEMOS, Rafael Diogo. A ISONOMIA, O STF E O ART. 387 DA CLT – UMA ANÁLISE CRÍTICA DO RE 658312. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 19, n. 8, p. 238–249, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3072. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3072. Acesso em: 22 nov. 2024.
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PARTE GERAL
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• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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