A ISONOMIA, O STF E O ART. 387 DA CLT – UMA ANÁLISE CRÍTICA DO RE 658312
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Publicado:
abr 1, 2018
Palavras-chave:
Igualdade, Mulher, Mercado de trabalho, Relação de Emprego, Horas extras.
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Resumo
O presente trabalho visa a analisar criticamente o recurso extraordinário 658312 e tecer considerações sobre a igualdade de gênero no mercado de trabalho e no direito laboral. Serão avaliados dados da inserção da mulher no mercado de trabalho, principais elementos discriminatórios e medidas legais usadas para o combate à discriminação. Por último, será avaliada especificamente a norma do artigo 384 da CLT como medida protetiva ou discriminatória da mulher.
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Como Citar
LEMOS, Rafael Diogo. A ISONOMIA, O STF E O ART. 387 DA CLT – UMA ANÁLISE CRÍTICA DO RE 658312. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 19, n. 8, p. 238–249, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3072. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3072. Acesso em: 25 nov. 2024.
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• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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Referências
ARENDT, Hannah. A Condição humana. Trad. Roberto Raposo. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.
ÁVILA, Humberto. Teoria da Igualdade Tributária. São Paulo: Malheiros, 2008.
BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito do Trabalho. 10 ed. São Paulo: LTR, 2016.
BORELLI, Andrea. Aspectos da relação mulher-trabalho na legislação brasileira. 1830-1950. Disponível em:< http://anais.anpuh.org/wp-content/uploads/mp/pdf/ANPUH.S23.0111.pdf>.
BRASL. Índice Súmulas TST. Disponível em:.
BRASIL. II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Disponível em:< http://www.observatoriodegenero.gov.br/eixo/politicas-publicas/pnpm/comite-de-monitoramento-do-ii-pnpm/Livro_II_PNPM_completo08.10.08.pdf> .
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão no RE 658312. Disponível em:< http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE658312.pdf>
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 14 ed. São Paulo: LTR, 2015.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
FREITAS JUNIOR, Antonio Rodrigues de. O trabalho feminino no Brasil. Revista Jurídica do Trabalho, vol. 1, nº 3, Salvador, out.-dez. 1988.
IBGE. Estatísticas de gênero: uma análise dos resultados do Censo Demográfico 2010. Disponível em:< http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv88941.pdf>.
LOPES, Cristiane Maria Sbalqueiro. Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção. Disponível em:< http://www.scielo.br/pdf/cpa/n26/30398.pdf> .
MELLO, Celso Antônio Bandeira. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro, FERRARI, Irany, SILVA FILHO, Ives Gandra Martins. História do Trabalho, do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho. Homenagem a Armando Casimiro Costa. São Paulo: LTR, 2011.
ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. Ação afirmativa: o conteúdo jurídico do princípio da igualdade jurídica. In Revista de Informação Legislativa. Brasília. Vol 131. Senado Federal: 1996.
SOUSA, Ana Luísa Andrade de Pinho. O banco de horas individual. Disponível em:< http://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/18912/1/Tese%20de%20Mestrado-%20Direito%20do%20trabalho%20-%20Ana%20Luisa%20Pinho.pdf>.
WORLD BANK ONLINE. Gender diferences in employment and why they matter. Disponível em:.
ÁVILA, Humberto. Teoria da Igualdade Tributária. São Paulo: Malheiros, 2008.
BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito do Trabalho. 10 ed. São Paulo: LTR, 2016.
BORELLI, Andrea. Aspectos da relação mulher-trabalho na legislação brasileira. 1830-1950. Disponível em:< http://anais.anpuh.org/wp-content/uploads/mp/pdf/ANPUH.S23.0111.pdf>.
BRASL. Índice Súmulas TST. Disponível em:
BRASIL. II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Disponível em:< http://www.observatoriodegenero.gov.br/eixo/politicas-publicas/pnpm/comite-de-monitoramento-do-ii-pnpm/Livro_II_PNPM_completo08.10.08.pdf> .
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão no RE 658312. Disponível em:< http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE658312.pdf>
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 14 ed. São Paulo: LTR, 2015.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
FREITAS JUNIOR, Antonio Rodrigues de. O trabalho feminino no Brasil. Revista Jurídica do Trabalho, vol. 1, nº 3, Salvador, out.-dez. 1988.
IBGE. Estatísticas de gênero: uma análise dos resultados do Censo Demográfico 2010. Disponível em:< http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv88941.pdf>.
LOPES, Cristiane Maria Sbalqueiro. Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção. Disponível em:< http://www.scielo.br/pdf/cpa/n26/30398.pdf> .
MELLO, Celso Antônio Bandeira. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro, FERRARI, Irany, SILVA FILHO, Ives Gandra Martins. História do Trabalho, do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho. Homenagem a Armando Casimiro Costa. São Paulo: LTR, 2011.
ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. Ação afirmativa: o conteúdo jurídico do princípio da igualdade jurídica. In Revista de Informação Legislativa. Brasília. Vol 131. Senado Federal: 1996.
SOUSA, Ana Luísa Andrade de Pinho. O banco de horas individual. Disponível em:< http://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/18912/1/Tese%20de%20Mestrado-%20Direito%20do%20trabalho%20-%20Ana%20Luisa%20Pinho.pdf>.
WORLD BANK ONLINE. Gender diferences in employment and why they matter. Disponível em: