A ISONOMIA, O STF E O ART. 387 DA CLT – UMA ANÁLISE CRÍTICA DO RE 658312

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Rafael Diogo Lemos

Resumen

O presente trabalho visa a analisar criticamente o recurso extraordinário 658312 e tecer considerações sobre a igualdade de gênero no mercado de trabalho e no direito laboral. Serão avaliados dados da inserção da mulher no mercado de trabalho, principais elementos discriminatórios e medidas legais usadas para o combate à discriminação. Por último, será avaliada especificamente a norma do artigo 384 da CLT como medida protetiva ou discriminatória da mulher.

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LEMOS, Rafael Diogo. A ISONOMIA, O STF E O ART. 387 DA CLT – UMA ANÁLISE CRÍTICA DO RE 658312. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 19, n. 8, p. 238–249, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3072. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3072. Acesso em: 22 nov. 2024.
Sección
PARTE GERAL

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