EDITORIAL

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Vladmir Oliveira da Silveira

Abstract

A RDB divide-se em uma Parte Geral, no qual são abordados temas genéricos e relevantes da justiça constitucional, e uma Parte Especial, que versa sobre temas específicos. Nesta décima quinta edição, o tema específico escolhido é a garantia constitucional da presunção da inocência e a condenação penal em segundo grau.

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How to Cite
DA SILVEIRA, Vladmir Oliveira. EDITORIAL. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 15, n. 6, p. 1–2, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v15i6.3124. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3124. Acesso em: 20 dec. 2024.
Section
EDITORIAL