THE OBSTACLES OF NEOCONSTITUTIONALISM AND THE PERSPECTIVES OF THE NEW LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM: PARADIGMATIC ELEMENTS FOR THE REALIZATION OF THE HUMAN RIGHTS OF THE PEOPLES OF SOUTH AMERICA

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Evilhane Jum Martins
Jerônimo Siqueira Tybusch
Giane da Silva Ritter Morello

Abstract

This research deals with the comparative analysis of the constitutional movements designated as Neoconstitutionalism and New Constitutionalism Latin American to the realization of human rights of South American peoples. Interrelating the Neoconstitutionalism with Coloniality process, as well as the New Constitutionalism Latin American with social and legal buildings reliable reality of the continent, the objective is to analyze new opportunities for realization of human rights of South American people from the so-called constitutional movement New Constitutionalism as Latin American. Therefore, part is the following issues: What are the limits and possibilities for the construction of new insights about the human rights of South American peoples from their own innovations of the new constitutionalism Latin American? In order to answer this question the research in question holds up methodologically in dialectical perspective, from an analysis that includes thesis and antithesis, connecting air of knowledge as Constitutional Law, Human Rights, Sociology and geopolitics of South America. As a procedure adopted the bibliographical and documentary research and the technique is to build files and extended abstracts. As a result, it appears that own social and legal buildings in South America are able to ensure the effectiveness of human rights positivized in constitutional texts committed to the South American reality: fated task to the New Constitutionalism Latin American.

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How to Cite
Jum Martins, E., Siqueira Tybusch, J., & da Silva Ritter Morello, G. (2017). THE OBSTACLES OF NEOCONSTITUTIONALISM AND THE PERSPECTIVES OF THE NEW LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM: PARADIGMATIC ELEMENTS FOR THE REALIZATION OF THE HUMAN RIGHTS OF THE PEOPLES OF SOUTH AMERICA. Revista De Direito Brasileira, 17(7), 90–107. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3175
Section
PARTE GERAL
Author Biographies

Evilhane Jum Martins, Universidade Federal do Pará

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Graduada em Direito pela Universidade da Região da Campanha - URCAMP.

Jerônimo Siqueira Tybusch, Docente Adjunto da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

Doutor em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC.

Giane da Silva Ritter Morello

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - ufsm.

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