ANÁLISE DOS DISCURSOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: GESTÃO DE PAUTA E MUDANÇA JURISPRUDENCIAL

Abstract

Este artigo tem como objeto os discursos jurídicos produzidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, no contexto dos julgamentos do Habeas Corpus 152.752 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e das Ações Declaratória de Constitucionalidade n° 43, 44 e 54 sobre prisão após a segunda instância. Para tanto, adotamos a abordagem metodológica da Análise de Discurso Crítica de Fairclough (2001). O estudo observou as representações por espaços, posições e poder em defesa da manutenção ou da mudança, em plenário, da orientação da tese geral da jurisprudência do Tribunal. Como resultado, encontramos a construção de discursos ideológicos, por meio de pragmatismos jurídicos, motivados na complexidade do caso, que ao tempo que inovou a ordem jurídica expôs a legitimidade e a credibilidade da instituição da justiça.