O NOVO CPC, OS PRECEDENTES VINCULANTES E A DISCUSSÃO SOBRE A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DE SUA PREVISÃO INFRACONSTITUCIONAL

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Publicado: mar 19, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v21i8.4510
Palabras clave:
precedentes vinculantes, novo Código de Processo Civil, Inconstitucionalidade, constitucionalidade.

Contenido principal del artículo

Rogerio Mollica
Universidade de Marília-Unimar/SP
Ocimar Barros de Oliveira
Universidade de Marília-UNIMAR

Resumen

A novel Lei 13.105 de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil brasileiro, trouxe como uma de suas inovações os precedentes vinculantes, previstos no art. 927, também denominados precedentes normativos. Desde a publicação do novo CPC os juristas se dividiram em dois grupos: um que argui a inconstitucionalidade do instituto previsto no art. 927 do Código e outro que defende a constitucionalidade da previsão infraconstitucional. O presente estudo visa analisar os precedentes vinculantes em sua conceituação, origem, diferenciação e aproximação entre os sistemas do common law e civil law e, em especial, as fundamentações de ambas as correntes, no intuito de lançar lume sobre eventuais inconstitucionalidades de sua previsão em lei ordinária e ausência de autorização constitucional.

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Cómo citar
MOLLICA, Rogerio; DE OLIVEIRA, Ocimar Barros. O NOVO CPC, OS PRECEDENTES VINCULANTES E A DISCUSSÃO SOBRE A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DE SUA PREVISÃO INFRACONSTITUCIONAL. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 21, n. 8, p. 227–245, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v21i8.4510. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/4510. Acesso em: 20 dic. 2024.
Número
Vol. 21 Núm. 8 (2018)
Sección
PARTE GERAL
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Biografía del autor/a

Rogerio Mollica, Universidade de Marília-Unimar/SP

Mestre e Doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo. Professor dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília - Unimar-SP.

Ocimar Barros de Oliveira, Universidade de Marília-UNIMAR

Graduado em Direito e Educação Física pela Universidade Federal de Uberlândia; especialista e mestre em Dirieito pela Universidade Federal de Uberlândia, doutorando em Direito pela Universidade de Marília-Unimar, professor do Centro de Ensino Superior de São Gotardo-CESG, Oficial do Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Rio Paranaíba-MG.
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Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Citas

ALVIM. Teresa Arruda. “Jurisprudência Brasileira – Precedentes Estrangeiros; Uma combinação Possível?” in Estudos de Direito Processual Civil em homenagem ao Professor José Rogério Cruz e Tucci, Salvador: JusPodivm, 2018.

ATAÍDE JÚNIOR, Jaldemiro Rodrigues de. Precedentes vinculantes e irretroatividade do direito no sistema processual brasileiro: os precedentes dos tribunais superiores e sua eficácia temporal. Curitiba: Juruá, 2012.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Brasil. Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil Brasileiro.

COSTA NETO, José Wellington Bezerra da. Vinculação a precedentes e livre convencimento judicial. Revista de Processo - RePro 266, 2017, p. 447/480.

CRAMER, Ronaldo. Precedentes Judiciais Teoria e Dinâmica, Rio de Janeiro: Forense, 2016.

DIDIER JR, Fredie; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de; BRAGA, Paula Sarno. Curso de Direito Processual Civil, 13 ed, Salvador: Juspodium, 2018.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do processo civil moderno; efeito vinculante das decisões judiciárias. 3ª ed., vol 2, São Paulo: Malheiros, 2.000.

DONIZETTI, Elpídio. A força dos precedentes no Código de Processo Civil. http://www.revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/viewFile/3446/2472%20Acesso%20em%2005.09.2015. Acesso em 15 de novembro de 2017.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Traduzido por Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

FILLIPO, Thiago Baldani Gomes de. Precedentes judiciais e separação de poderes. Revista de Processo – RePro 247, 2016, p. 423/448.

GORGA, Aline Medeiros. O uso dos precedentes vinculantes no ordenamento brasileiro e sua relação com o direito comparado. Revista de Direito Constitucional e Internacional – RDCI nº 112, 2017, p. 125/146.

GRINOVER, Ada Pellegrini. “Algumas considerações sobre a constitucionalidade do precedente vinculante previsto no Código de Processo Civil”. Revista Brasileira da Advocacia. Vol. 2. Ano 1. São Paulo: RT, 2016.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

LENZA, Pedro. Reclamação constitucional: inconstitucionalidades no Novo CPC/2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-mar-13/pedro-lenza-inconstitucionalidades-reclamacao-cpc. Acesso em 15 de novembro de 2017.

LOPES FILHO, Juraci Mourão. Sistematização de precedentes e ordenamento jurídico: proposta de um paradigma teórico. In Revista de Direito Brasileira. São Paulo-SP, v. 18, n. 7, p.149-172, Set./Dez. 2017.

MARINONI. Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO Daniel. Novo código de processo civil comentado. – São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2015.

MEDINA, José Miguel Garcia. Integridade, estabilidade e coerência da jurisprudência no Estado Constitucional e Democrático de Direito: o papel do precedente, da jurisprudência e da súmula, à luz do CPC/2015. Revista dos Tribunais – RT 974, 2016, p. 129/154.

MELLO, Patrícia Perrone Campos; BARROSO, Luis Roberto. Trabalhando com uma nova lógica: a ascensão dos precedentes no direito brasileiro. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/artigo-trabalhando-logica-ascensao.pdf. Acesso em 15 de novembro de 2017.

MELLO, Patrícia Perrone Campos. Precedentes: o desenvolvimento judicial do direito no constitucionalismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

______. O Supremo e os precedentes constitucionais: como fica a sua eficácia após o Novo Código de Processo Civil. Universitas Jus, Brasília, v. 26, n. 2, jul./dez. 2015, p. 41-54;

MOLLICA, Rogerio. Os processos repetitivos e a celeridade processual. Tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2010, inédita.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 16ª ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

RAMOS, Carlos Henrique; MOUSINHO, Isabel Ribeiro. O novo Código de Processo Civil e o sistema de precedentes vinculantes. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, ano 25, nº 98, p. 57/94, 2017.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Sistema de precedentes ou meros filtros redutores de demandas repetitivas? Angústias e desconfianças. Revista de Processo – RePro 259, 2016, p. 307/329.

SORIANO, Leonor Moral. El Precedente Judicial, Madrid, Marcial Pons, 2002.

STRECK, Lenio Luiz; RAATZ, Igor. A teoria dos precedentes à brasileira, entre o solipsismo judicial e o positivismo jurisprudencialista ou “de como o mundo (não) é um brechó”. Revista de Processo – RePro 262, p. 379/ 411.

TESHEINER, José Maria. Inconstitucionalidades gritantes no artigo 927 do novo CPC. Disponível em: http://www.tex.pro.br/index.php/artigos/317-artigos-set-2015/7376-inconstitucionalidades-gritantes-no-artigo-927-do-novo-cpc. Acesso em 15 de novembro de 2017.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Jurisprudência e precedentes vinculantes no novo Código de Processo Civil – demandas repetitivas. Revista de Processo – RePro 255, 2016, p. 259/372.

TUCCI, José Rogério Cruz e. Precedente Judicial como Fonte do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

YARSHELL, Flávio Luiz. “Jurisprudência uniforme, estável, integra e coerente: Obstáculos Superáveis?” in Estudos de Direito Processual Civil em homenagem ao Professor José Rogério Cruz e Tucci, Salvador: JusPodivm, 2018.