A DISPARIDADE RECURSAL NO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: jul 1, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.7039
Palavras-chave:
Agravo de Instrumento, Isonomia Processual, Julgamento Antecipado

Conteúdo do artigo principal

Thiago Caversan Antunes
Universidade Positivo
Rogerio Mollica
Universidade de Marília (UNIMAR)

Resumo

O estudo que ora se apresenta tem como objetivo analisar as diferenças de tratamento infraconstitucional das sistemáticas recursal e de efetivação de sentenças de mérito e decisões interlocutórias que veiculam julgamento antecipado parcial de mérito. Utiliza como método de pesquisa a análise dedutiva e toma como sistema de referência a hermenêutica crítica. Parte de uma investigação do princípio da isonomia, segundo o regramento constitucional vigente, especialmente no que interessa à dinâmica processual civil. Em seguida, traça linhas gerais sobre a sistemática recursal civil aplicável contra sentenças de mérito, assim como sobre as suas possibilidades de efetivação. Adiante, estabelece um quadro geral da sistemática recursal e de efetivação de decisões interlocutórias que veiculam julgamento antecipado parcial de mérito. Ao final, trata da aplicação da isonomia procedimental aos principais pontos de divergência entre os sistemas anteriormente delineados. Conclui que a estrita observância do texto constitucional como ápice de um ordenamento jurídico hierarquicamente escalonado determina que o recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que veicula julgamento antecipado de mérito seja processado por meio de um procedimento semelhante àquele próprio ao recurso de apelação interposto contra sentença de mérito.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
ANTUNES, Thiago Caversan; MOLLICA, Rogerio. A DISPARIDADE RECURSAL NO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 28, n. 11, p. 334–350, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.7039. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7039. Acesso em: 20 dez. 2024.
Edição
v. 28 n. 11 (2021)
Seção
PARTE GERAL
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Thiago Caversan Antunes, Universidade Positivo

Doutor em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR), mestre em Direito Negocial e especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). É professor da Faculdade Positivo de Londrina e de diversos cursos de pós-graduação lato sensu. É membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro) e da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). Atua como advogado.

Rogerio Mollica, Universidade de Marília (UNIMAR)

Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela USP. Especialista em Administração de Empresas CEAG-Fundação Getúlio Vargas- SP. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Bacharel em Direito pela USP. Professor Doutor nos Cursos de Mestrado e Doutorado na Universidade de Marilia - Unimar. Advogado. Membro fundador e ex-Presidente do Ceapro - Centro de Estudos Avançados de Processo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ARAÚJO, José Henrique Mouta. Do Julgamento antecipado parcial do mérito. In: RIBEIRO, Sérgio Luiz de Almeida; GOUVEIA FILHO, Roberto P. Campos; PANTALEÃO, Izael Cristina Pinheiro (et. al.; coord.). Novo código de processo civil comentado, tomo II. São Paulo: Lualri, 2017, p. 91 a 94.

ARAÚJO, José Henrique Mouta. A Resolução parcial de mérito nas causas envolvendo os entes públicos e a diminuição do tempo do processo. In: CARMO, Valter Moura do; MOLLICA, Rogerio; SILVA, Germano Campos Silva Campos. Processo Civil. Florianópolis: CONPEDI, 2019, p. 78 a 97. Disponível em: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/no85g2cd/xrok0191/4ch875wDEbM3PnRZ.pdf. Acesso em 4 dez. 2020.

ANTUNES, Thiago Caversan. O Respeito ao devido processo legal como direito fundamental de primeira dimensão. In: PIEROBON, Flávio; ANTUNES, Thiago Caversan (org.). Direitos humanos e contemporaneidade: estudos em homenagem aos 60 anos da comissão interamericana de direitos humanos. Londrina, PR: Thoth, 2020, p. 269 a 281.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 14 ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao estado social. 8 ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil [livro eletrônico]. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

BUENO, Cassio Scarpinella. Novo código de processo civil anotado [livro eletrônico]. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo processo civil brasileiro. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2017.

CARNEVALI, Orlando Augusto. Resolução parcial e progressiva de mérito: fracionamento em busca da brevidade e efetividade. In: DIDIER JR., Fredie (coord.). Novo CPC doutrina selecionada, vol. 2: procedimento comum. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 367 a 402.

COSTA, Fabrício Veiga; VASCONCELOS, Lincoln Machado Alves de. A Problemática do contraditório e da decisão surpresa na aplicação da teoria da causa madura. In: Revista de Estudos Jurídicos UNESP, a. 23, n. 37, 2019, p. 153 a 184. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2859. Acesso em 4 dez. 2020.

DELFINO, Lúcio. Código de processo civil comentado, vol. 1: arts. 1º a 69. Belo Horizonte: Fórum, 2020.

DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil, vol. 1: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 19 ed. Salvador: Jus Podivm, 2017.

DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 20 ed. São Paulo: Atlas, 2017a.

DONIZETTI, Elpídio. Novo código de processo civil comentado. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2017b.

LEMOS, Vinícius Silva. O Agravo de instrumento contra decisão parcial de mérito. In: Revista de Processo, vol. 259, set. 2016a. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RPro_n.259.12.PDF. Acesso em 4 dez. 2020.

LEMOS, Vinícius Silva. O Agravo de instrumento no novo cpc. São Paulo: Lualri, 2016b.

LUCON, Paulo Henrique Santos. Art. 357. In: TUCCI, José Rogério Cruz e; FERREIRA FILHO, Manoel Caetano; APRIGLIANO, Ricardo de Carvalho (et. al.; coord.). Código de processo civil anotado. São Paulo: AASP, 2015, p. 590 a 592.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil, vol. 2: tutela dos direitos mediante procedimento comum. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo código de processo civil comentado [livro eletrônico]. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017b.

MEDEIROS NETO, Elias Marques de. O Recente ato conjunto n. 3/2020: TST. CSJT. CGJT e - novamente - o debate sobre os efeitos do agravo de instrumento a ser interposto contra a decisão parcial de mérito de que trata o artigo 356 do CPC/15. 2020. Disponível em: https://migalhas.uol.com.br/coluna/cpc-na-pratica/332205/o-recente-ato-conjunto-n--3-2020---tst--csjt--cgjt-e---novamente---o-debate-sobre-os-efeitos-do-agravo-de-instrumento-a-ser-interposto-contra-a-decisao-parcial-de-merito-de-que-trata-o-artigo-356-do-cpc-15. Acesso em 4 dez. 2020.

MEDINA, José Miguel Garcia. Novo código de processo civil comentado: com remissões e notas comparativas ao cpc/1973 [livro eletrônico]. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MEDINA, José Miguel Garcia. Curso de direito processual civil moderno [livro eletrônico]. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

MONTENEGRO FILHO, Misael. Novo código de processo civil: modificações substanciais. São Paulo: Atlas, 2015.

NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo na constituição federal. 10 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

OLIVEIRA, Pedro Miranda de. O Regime especial do agravo de instrumento contra decisão parcial (com ou sem resolução do mérito). In: Revista de Processo, vol. 264, fev. 2017.

OLIVEIRA NETO, Olavo de; OLIVEIRA, Patrícia Elias Cozzolino de. Princípio da isonomia. In: OLIVEIRA NETO, Olavo; LOPES, Maria Elizabeth de Castro (org.). Princípios processuais civis na constituição. 2 tir. Rio de Janeiro, Elsevier, 2008, p. 137 a 153.

OTÁVIO NEGO, Deocleciano; PEREIRA, Mateus Costa; ALVES, Pedro Spíndola Bezerra. Do Julgamento antecipado parcial do mérito: primeira abordagem do tema no novo cpc. In: DIDIER JR., Fredie (coord.). Novo CPC doutrina selecionada, vol. 2: procedimento comum. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 355 a 366.

PAULA, Alexandre Sturion de. Princípio da isonomia processual. In: RUZON, Bruno Ponich (org.). Princípios do processo civil brasileiro. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2013, p. 85 a 112.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 17 ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

SIQUEIRA, Thiago Ferreira. O Julgamento antecipado parcial do mérito no novo código de processo civil brasileiro. In: DIDIER JR., Fredie (coord.). Novo CPC doutrina selecionada, vol. 2: procedimento comum. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 403 a 444.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil, vol. I: teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum. 58 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017a.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil, vol. III. 50 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017b.