A DISPARIDADE RECURSAL NO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA

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Publicado: jul 1, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.7039
Palavras-chave:
Agravo de Instrumento, Isonomia Processual, Julgamento Antecipado

Conteúdo do artigo principal

Thiago Caversan Antunes
Universidade Positivo
Rogerio Mollica
Universidade de Marília (UNIMAR)

Resumo

O estudo que ora se apresenta tem como objetivo analisar as diferenças de tratamento infraconstitucional das sistemáticas recursal e de efetivação de sentenças de mérito e decisões interlocutórias que veiculam julgamento antecipado parcial de mérito. Utiliza como método de pesquisa a análise dedutiva e toma como sistema de referência a hermenêutica crítica. Parte de uma investigação do princípio da isonomia, segundo o regramento constitucional vigente, especialmente no que interessa à dinâmica processual civil. Em seguida, traça linhas gerais sobre a sistemática recursal civil aplicável contra sentenças de mérito, assim como sobre as suas possibilidades de efetivação. Adiante, estabelece um quadro geral da sistemática recursal e de efetivação de decisões interlocutórias que veiculam julgamento antecipado parcial de mérito. Ao final, trata da aplicação da isonomia procedimental aos principais pontos de divergência entre os sistemas anteriormente delineados. Conclui que a estrita observância do texto constitucional como ápice de um ordenamento jurídico hierarquicamente escalonado determina que o recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que veicula julgamento antecipado de mérito seja processado por meio de um procedimento semelhante àquele próprio ao recurso de apelação interposto contra sentença de mérito.

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Como Citar
ANTUNES, Thiago Caversan; MOLLICA, Rogerio. A DISPARIDADE RECURSAL NO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 28, n. 11, p. 334–350, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.7039. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7039. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 28 n. 11 (2021)
Seção
PARTE GERAL
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Biografia do Autor

Thiago Caversan Antunes, Universidade Positivo

Doutor em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR), mestre em Direito Negocial e especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). É professor da Faculdade Positivo de Londrina e de diversos cursos de pós-graduação lato sensu. É membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro) e da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). Atua como advogado.

Rogerio Mollica, Universidade de Marília (UNIMAR)

Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela USP. Especialista em Administração de Empresas CEAG-Fundação Getúlio Vargas- SP. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Bacharel em Direito pela USP. Professor Doutor nos Cursos de Mestrado e Doutorado na Universidade de Marilia - Unimar. Advogado. Membro fundador e ex-Presidente do Ceapro - Centro de Estudos Avançados de Processo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).
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