CRISE DOS PODERES DA REPÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM NOVO LEVIATÃ.
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Pubblicato:
dic 1, 2017
Parole chiave:
Constitucionalismo Brasileiro, Pode Judiciário Autoritário, Novo Código de Processo Civil, Estado Democrático de Direito
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Abstract
O presente trabalho abordará a problemática e conflituosa relação existente entre o novo constitucionalismo no Brasil e a nova processualística do atual Código de Processo Civil, pouco democráticos quando vistos com relação aos outros Poderes constituídos. Em particular, o presente trabalho enfocará a administração da justiça pelo Poder Judiciário, o qual submete a democracia brasileira em aceitar o império do Poder Judiciário. Somente existe Estado Democrático de Direito, se se distingue claramente entre aquilo que o legislador impôs como norma e aquilo que um intérprete apresenta como razões para uma determinada interpretação por meio de uma fidelidade à lei.
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OLIVEIRA, Flávio Luís; BRAGIOLA, Ricardo Augusto. CRISE DOS PODERES DA REPÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM NOVO LEVIATÃ. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 18, n. 7, p. 114–133, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v18i7.3305. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3305. Acesso em: 20 dic. 2024.
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• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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