DA NECESSÁRIA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL – UMA PERSPECTIVA DESDE A TEORIA DE ALF ROSS

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Publicado: ago 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3230
Palavras-chave:
Positivismo Jurídico – Escola Realista do Direito – A relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno dos Estados – Necessidade de constitucionalização do Direito Internacional.

Conteúdo do artigo principal

Vidal Serrano Nunes Junior
PUC
Luiz Sales do Nascimento
UNISANTOS

Resumo

O presente trabalho analisa a evolução da filosofia do direito, especialmente no que tange à epistemologia do positivismo jurídico, visando o estudo da validade e eficácia do Direito Internacional. Partindo das teorias de Hans Kelsen, Herbert Hart, e Robert Alexy, procura-se demonstrar que é Alf Ross, um dos expoentes da denominada Escola Realista do Direito, quem elabora a teoria mais consentânea com o fenômeno jurídico decorrente das relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno de cada Estado. Objetiva-se provar que, no atual estágio do Direito Internacional, sua validade e eficácia dependem da sua constitucionalização.

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Como Citar
NUNES JUNIOR, Vidal Serrano; NASCIMENTO, Luiz Sales do. DA NECESSÁRIA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL – UMA PERSPECTIVA DESDE A TEORIA DE ALF ROSS. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 17, n. 7, p. 408–417, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3230. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3230. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 17 n. 7 (2017)
Seção
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Biografia do Autor

Vidal Serrano Nunes Junior, PUC

Procurador de Justiça, Livre-Docente em Direito Constitucional, Diretor Adjunto da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, Professor do programa de pós-graduação -stricto sensu- da PUC-SP – e-mail: serranonunesjr@gmail.com

Luiz Sales do Nascimento, UNISANTOS

Promotor de Justiça, Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Professor do programa de pós-graduação -stricto sensu- em Direito da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS- email:profsalesorientador@bol.com.br
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