THE NECESSITY TO CONSTITUTIONALIZE INTERNATIONAL LAW – A PERSPECTIVE FROM THE THEORY OF ALF ROSS

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Published: Aug 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3230
Keywords:
Juridical Positivism, International Law, Constitutional Law, Domestic Law.

Main Article Content

Vidal Serrano Nunes Junior
PUC
Luiz Sales do Nascimento
UNISANTOS

Abstract

The present work analyses the evolution of law philosophy, especially concerning to juridical epistemology positivism, aiming at the study of the validity and effectiveness of International Law. Starting with the theory of Hans Kelsen, Herbert Hart and Robert Alexy, the attempt is to show that it is Alf Ross, one of the exponents of the Legal Realism, whom elaborates the theory most consentaneous to the juridical phenomenon deriving from the interrelationship between international law and each State's internal law. The objective is to prove that, at the present stage of international law, its validity and effectiveness depend on its constitutionalization.

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Article Details

How to Cite
NUNES JUNIOR, Vidal Serrano; NASCIMENTO, Luiz Sales do. THE NECESSITY TO CONSTITUTIONALIZE INTERNATIONAL LAW – A PERSPECTIVE FROM THE THEORY OF ALF ROSS. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 17, n. 7, p. 408–417, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3230. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3230. Acesso em: 13 jan. 2026.
Issue
Vol. 17 No. 7 (2017)
Section
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Author Biographies

Vidal Serrano Nunes Junior, PUC

Procurador de Justiça, Livre-Docente em Direito Constitucional, Diretor Adjunto da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, Professor do programa de pós-graduação -stricto sensu- da PUC-SP – e-mail: serranonunesjr@gmail.com

Luiz Sales do Nascimento, UNISANTOS

Promotor de Justiça, Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Professor do programa de pós-graduação -stricto sensu- em Direito da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS- email:profsalesorientador@bol.com.br
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