“DESANISTIA” E DISPUTA PELOS SENTIDOS DA ANISTIA POLÍTICA DE MILITARES

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Publicado: jul 1, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.5685
Palavras-chave:
Militar. Supressão de direitos. “Desanistia”.

Conteúdo do artigo principal

David Barbosa de Oliveira
Universidade Federal do Ceará

Resumo

Este artigo almeja perceber as representações sobre anistia, assim como as disputas de poder e de sentido dos que militam na questão. Objetivamos com ele trazer a lume o tratamento diferenciado recebido pelos militares anistiados do Ministério da Defesa. O Ministério da Defesa interpreta que os militares anistiados devem submeter-se a um regime jurídico específico e finda por suprimir direitos destes. Assim, utilizando a análise de discurso e a pesquisa documental, buscamos expor como é construído, dentro do Estado, esse discurso, e a existência de uma distinção que suprime direitos, a dignidade dos anistiados e, por que não dizer, o próprio sentido da anistia.

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Como Citar
OLIVEIRA, David Barbosa de. “DESANISTIA” E DISPUTA PELOS SENTIDOS DA ANISTIA POLÍTICA DE MILITARES. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 28, n. 11, p. 164–182, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.5685. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5685. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 28 n. 11 (2021)
Seção
PARTE GERAL
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Biografia do Autor

David Barbosa de Oliveira, Universidade Federal do Ceará

Doutor em Direito pela UFPE Professor adjunto da UFC Professor colaborador do Mestrado e doutorado em Sociologia da UECE e permanente do Doutorado em Políticas Públicas
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