O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Resumo

No presente estudo nos propomos a efetuar uma análise do Supremo Tribunal Federal e sua atuação de efetivar as políticas públicas educacionais. Pretende-se perpassar pela estrutura e forma de atuação do mesmo, bem como compará-lo às demais Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais Internacionais, com ênfase na aplicação de medidas garantidoras de políticas públicas. O trabalho, por meio do método de abordagem hipotético-dedutivo e utilizando-se dos métodos de procedimento histórico e bibliográfico, segue com um estudo comparativo e tecemos ilações no sentido de buscar um alinhamento de conduta que permita entender como agem esses órgãos judicantes ao buscarem efetivar os direitos e garantias fundamentais. Destacamos as limitações legais e materiais enfrentadas pela Corte, bem como o efeito denominado backlash e as consequências sociais advindas, finalizando o estudo com julgados do Supremo Tribunal Federal - STF, que demonstram a interferência do órgão em decisões governamentais no âmbito da educação e suas consequências sociais, políticas e econômicas.