FINANCIAMENTO E ESTRATÉGIAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS FONTES TRADICIONAIS E DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

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ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO

Resumo

O presente artigo discute o desafio da regularização fundiária no contexto da urbanização acelerada e da necessidade de inclusão social nas cidades. Avalia-se a eficácia das fontes tradicionais de financiamento e das parcerias público-privadas (PPPs) como mecanismos para viabilizar a regularização fundiária, essencial para o desenvolvimento urbano sustentável, o direito à moradia e a promoção da inclusão social. Através de uma revisão bibliográfica e análise de casos selecionados, o estudo identifica lacunas no conhecimento sobre a eficácia de diferentes modelos financeiros para a regularização fundiária e sugere a necessidade de investigação detalhada sobre estratégias de financiamento, considerando a complementaridade entre as fontes tradicionais e as PPPs. Propõe-se que as PPPs podem oferecer uma solução eficiente e sustentável, pela capacidade de mobilizar recursos financeiros e expertise técnica do setor privado, mas destaca-se também a importância da integração das fontes tradicionais de financiamento com as PPPs para garantir uma abordagem mais holística e adaptável à regularização fundiária. O artigo conclui que a combinação de diferentes estratégias de financiamento pode oferecer uma estrutura mais robusta e flexível para enfrentar os desafios da regularização fundiária, enfatizando a necessidade de políticas públicas que incorporem uma abordagem diversificada em relação às estratégias de financiamento.

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Como Citar
LOBO, ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA. FINANCIAMENTO E ESTRATÉGIAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS FONTES TRADICIONAIS E DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 1, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2024.v10i1.10421. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/10421. Acesso em: 18 abr. 2025.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Advogado, sócio do escritório Miranda Lima e Lobo Advogados, mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e especialista em Processo Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e em Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi).

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