A ACESSIBILIDADE NO DIREITO SOCIAL AO TRANSPORTE: CONCEITO NORMATIVO E SUA ESPECIFICAÇÃO CONCRETIZANTE.
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. Rio de Janeiro: Saraiva, 2009.
BINS ELY, Vera Helena Moro; DISCHINGER, Marta; MATTOS, Melissa Laus. Sistemas de Informação ambiental: elementos indispensáveis para a acessibilidade e orientabilidade. Recife, 2002. In: VII CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE ERGONOMIA, XII CONGRESSO BRASILEIRO DE ERGO-NOMIA, I SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE INTEGRAL, Anais [...] Recife, 2002.
BRASIL. Ministério das Cidades. Brasil Acessível. Programa brasileiro de acessibilidade urbana. Cadernos 2. Brasília, 2006.
BUCCI, Maria P. D., Políticas públicas e direito administrativo. Revista de Informação Legislativa. Brasília, 1997, Pp. 89-98.
_____ et al. Direitos humanos e políticas públicas. São Paulo, Pólis, 2001.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6ª edição revista. Coimbra: Libraria Almedina Coimbra, 1993.
CARDOSO, C. E. P. (2008). Análise do transporte coletivo urbano sob a ótica dos riscos e carências sociais. Tese de Doutorado, Programa de Pós-graduação em Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP.
CIDADE, Roberto Berttoni; LEÃO JUNIOR, T. M. A. O Direito ao Transporte como Direito Fundamental Social. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade. Brasília, v. 2, n. 1. p. 196-216, jan-jun. 2016.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. A eficácia dos direitos fundamentais sociais. Crítica Jurídica, Curitiba, v. 22, p. 17-29, 2003.
COCCO, Rodrigo Giraldi; SILVEIRA, Márcio Rogério. Transporte Público Coletivo: Acessibilidade e Crise nas Cidades do Interior Paulista. In: SILVEIRA, Márcio Rogério (Org.). Circulação, transporte e logística de diferentes perspectivas. 1. ed. São Paulo: Outras Expressões, 2011.
CORRÊA, Roberto Lobato. O Espaço Urbano. São Paulo: Editora Ática, 1989.
COSENZA, Izabela Fernandes; RESENDE, Ana Paula Crosara de. A cidade e as pessoas com deficiência: barreiras e caminhos. Revista Sociedade & Natureza, v. 18, n. 35, Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia: 2006.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
FANINI, Valter. Mobilidade Urbana. Série de Cadernos Técnicos. Publicações temáticas da Agenda Parlamentar do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná – CREA-PR. 2011. Disponível em:< http://www.crea-pr.org.br/index.php?option=com_phocadownload&view=category&download=538:mobilidade-urbana&id=37:cadernos-tecnicos.>. Acesso em: 08 out. 2015.
FAZOLI, Carlos Eduardo de Freitas; FALAVINHA, Diego Hermínio Stefanutto. Interpretação e fundamentação nas decisões judiciais sobre políticas públicas. Revista Estudos Jurídicos. Franca-SP: Unesp, a. 14, n.1, p. 179-198, 2010.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. A Sociedade aberta dos interpretes da Constituição: Contribuição para a interpretação pluralista e "procedimental" da Constituição. Tradução: Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre-RS: Sergio Antônio Fabris Editor, 2002.
HANSON. S.; GIULIANO. G. The Geography of Urban Transportation. The Guilford Press. 3rd Edition. New York, 2004.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre-RS: Sergio Antônio Fabris Editor, 1991.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Comunicado do IPEA n. 94: Mobilidade urbana no Brasil: Brasília, 2011.
KRELL, Andréas J. Direitos sociais e controle social no Brasil e na Alemanha. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2002.
MASCARENHAS, R. R.; RIBEIRO FILHO, V. Mobilidade urbana nos países em desenvolvimento: uma analogia do transporte público urbano a partir da opção rodoviária e do automóvel no Brasil. OBSERVATORIUM: Revista Eletrônica de Geografia. Uberândia: Universidade Federal de Uberlândia, v.7, n.20, p. 30-44, nov/2016.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais. 1 ed., 3ª tiragem. São Paulo; Malheiros Editores, 2011.
ARAÚJO, M. R. M.; OLIVEIRA, J.M.; JESUS, M. S.; SÁ, N.R.; SANTOS, P. A. C. ; LIMA, T. C. . Transporte público coletivo: discutindo acessibilidade, mobilidade e qualidade de vida. Psicologia e Sociedade (Impresso), v. 23, p. 574-582, 2011.
PONTES, Daniele Regina; FARIA, José Ricardo Vargas de. Direito municipal e urbanístico. ed. rev. Curitiba, PR: IESDE, 2012.
READYMAKE; POLO PLANEJAMENTO; SCIPOPULIS. O impacto da inovação tecnológica na mobilidade urbana da cidade de São Paulo. São Paulo: ForumMobi; Instituto Ethos; Instituto Friedrich Naumann, 2018.
SARLET, Ingo Wolfgang. Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais: contributo para um balanço aos vinte anos da Constituição Federal de 1988. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, 2008. Disponível em:<http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaSaude&pagina=Artigos> Acesso em 12 out.2015
SARMENTO, Daniel. Por Um Constitucionalismo Inclusivo: História Constitucional Brasileira. Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais – Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
SASSAKI, Romeu Kazumi, Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 3ª edição. Rio de Janeiro: Editora WVA, 1999.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.
_____. Direto urbanístico brasileiro. 6 ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2010.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 10º ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
VASCONCELLOS, Eduardo Alcântara. Transporte urbano, espaço e eqüidade: análise das políticas públicas. 2. Ed.São Paulo: Annablume, 2001.
_____. O que é o trânsito. São Paulo: Brasiliense, 1985.