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A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR COMO UM INSTRUMENTO DE POLÍTICA HABITACIONAL

Milton Leonardo Jardim de Souza, Cristiano Dias Tebaldi

1-24

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO: ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS E POLÍTICA URBANA

Ana Maria Isar dos Santos Gomes

62-82

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2019.v5i1.5488

MULTIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO À CIDADE NO ESTATUTO DA CIDADE

Jussara Romero Sanches, Miguel Etinger de Araujo Junior

1-18

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2017.v3i1.1953

O Impacto do Plano Diretor do Município de Volta Redonda na Busca de uma Sociedade Cidadã

Poliana Henriques da Silva

164-181

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i2.1325

VISÕES ANTAGÔNICAS NA REGULAMENTAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO

Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues, Henrique Gaspar Barandier

1-18

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2018.v4i1.3930
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