DIREITO À MORADIA E EMERGÊNCIA CLIMÁTICA: UMA ANÁLISE DOS DESASTRES CLIMÁTICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Abstract

O presente artigo aborda o direito humano à moradia no contexto de emergência climática direcionando sua análise para os últimos desastres ocorridos no estado do Rio Grande do Sul no ano de 2023. Nesse sentido, propõe-se uma investigação acerca do papel desempenhado pelo Estado enquanto principal articulador das políticas públicas urbanas e habitacionais. Na primeira seção, retoma-se o processo de urbanização brasileiro, destacando as principais políticas públicas implementadas no país. Na segunda seção, a partir das experiências vivenciadas no estado Rio Grande do Sul, procura-se demonstrar como as populações urbanas são atingidas desigualmente por desastres provocados por extremos climáticos, circunstância que compromete a fruição plena do direito humano à moradia. Por fim, sinaliza-se a necessidade de pensar e implementar políticas públicas mais inclusivas e resilientes para efetivação do direito humano à moradia, sobretudo diante dos crescentes riscos ambientais. Para conduzir a investigação emprega-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, o método de procedimento bibliográfico e, o método de interpretação jurídica utilizado foi o histórico e crítico.