Legislação Simbólica e Direitos Fundamentais: A Ineficácia do Crime de Exploração do Trabalho Escravo na Legislação Brasileira

Marcio Cristiano de Gois, Matheus Felipe de Castro

Resumo


O artigo tem por tema analisar o crime como ferramenta de combate à escravidão. O problema da pesquisa concentra-se no efeito simbólico trazido pela lei 10.803/03. A hipótese inicial  de  trabalho  é  que  o  crime  encontra um espaço heterônomo  de  conceituação extremamente complexo. Justifica-se a temática em virtude de que ainda milhares de pessoas são submetidas ao trabalho escravo no Brasil, violando direitos fundamentais. O Método utilizado é o dedutivo e parte de referenciais teóricos marxistas e da criminologia crítica em três  partes  abordando,  escravidão,  o  crime,  a  legislação  simbólica  e  criminologia, representando uma pesquisa em desenvolvimento com resultados parciais

Palavras-chave


Escravidão, Direitos fundamentais, Legislação simbólica

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i1.286

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